Eventos e Ações Voluntárias em UCs

Realização de eventos nas Unidades de conservação do Distrito Federal

A realização de eventos no interior das unidades de conservação é permitida e, em alguns casos, incentivada. Para isso, os usuários devem seguir algumas regras para garantir a compatibilização dos usos com a proteção dos atributos ambientais da unidade, previstas na Instrução Normativa do IBRAM nº 16, 7 de abril de 2021.

O Brasília Ambiental está lançando o novo sistema de protocolo para abertura de processos, o HARPIA. Para abertura de processo basta acessar o link: https://harpia.ibram.df.gov.br/ como usuário externo. Como o sistema foi recém-lançado, em caso de oscilação favor encaminhar pedido para o correio eletrônico atendimento@ibram.df.gov.br, a fim de auxiliar no protocolo de requerimento.

PASSO A PASSO – REALIZAÇÃO DE EVENTOS

1) Fazer o Login como usuário externo no Harpia;

2) Preencher o formulário;

3) Anexar a documentação (Todos os documentos devem estar em formato PDF);

4) Salvar e enviar.

DOCUMENTAÇÃO

– Formulário de solicitação devidamente preenchido;

– Copia do RG, CPF ou CNPJ;

– Comprovante de residência ou da empresa;

– Em casos de profissional de educação física, o registro no Conselho Regional de Educação Física;

– Em casos de empresa: Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica;

– Memorial descritivo;

– Mapa/croqui da área do evento;

– Plano de mobilização e desmobilização do evento (tipo e placa do veículo).

5) Acompanhar a tramitação do processo no sistema e pelo e-mail.

ATENÇÃO:

– Os eventos realizados nos parques estarão sujeito a cobrança de preço público, nos termos do Decreto nº 26.298, de 20 de outubro de 2005, alterado pelos Decretos nº 26.741, de 20 de abril de 2006 e Decreto nº 27.219, de 8 de setembro de 2006.

– Casos de isenção do recolhimento do preço público: instituições beneficentes com personalidade jurídica que se dediquem exclusivamente às atividades e que forem oficialmente reconhecidas sem fins lucrativos, mediante apresentação da documentação comprobatória.

Ações voluntárias nas unidades de conservação do Distrito Federal

A realização de ações voluntárias no interior das unidades de conservação é permitida e também está sujeita às regras para garantir a compatibilização dos usos com a proteção dos atributos ambientais da unidade, previstas na Instrução Normativa do IBRAM nº 16, de 7 de abril de 2021.

Caso queira realizar uma atividade voluntária de caráter continuado em uma unidade de conservação, como aulas gratuitas de Yoga ou de Tai Chi Chuan, entre outros.

– A atividade voluntária de caráter continuado somente será permitida caso seja aberta a toda a população, gratuita e não apresente veiculação de qualquer tipo de propaganda, mesmo de patrocinadores;

– Atividades comerciais de caráter continuado serão permitidas mediante chamamento público;

– Não haverá a cobrança de preço público pela utilização do espaço público para atividades voluntárias.