Audiências e Consultas Públicas

Audiências públicas são reuniões realizadas por instituições públicas com representantes da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite ou para debater assuntos de interesse público relevante.

Consulta Pública é um mecanismo de transparência que pode ser utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem como objetivo incentivar a participação da população nas questões de interesse coletivo, ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.

No Brasília Ambiental, as Consultas Públicas são regulamentadas pela Instrução nº 650, de 13 de outubro de 2017.