Governo do Distrito Federal
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20/01/22 às 10h22 - Atualizado em 5/05/22 às 9h35

Parcerias via MROSC

As Parcerias via Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC- são acordos firmados entre o Brasília Ambiental e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em regime de mútua cooperação, que envolvem a transferência ou não de recursos financeiros, para consecução de finalidades de interesse público, nos termos da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016 e da Instrução Normativa nº 31, de novembro de 2021.

 

Acordo de Cooperação trata-se de instrumento de formalização de parcerias sem transferência de recursos financeiros e, no âmbito do Brasília Ambiental está regulamentado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 31/2021- BRASÍLIA AMBIENTAL.

 

Prezado Cidadão,

Informamos que este órgão não possui Acordos de Cooperação celebrados via MROSC.

 

Atenciosamente,

 

Brasília Ambiental

 

 

Atualizado em maio/2022

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