O Sinaflor

O Sinaflor é o sistema do Governo Federal no qual é realizado todo o controle de exploração, uso e transporte...

Supressão Vegetal

OBSERVAÇÕES GERAIS – Poda de quaisquer árvores (nativas ou exóticas) não são objeto de apreciação deste Instituto; – Árvores exóticas isoladas (em...

Legislação Específica de Atividades Industriais

 Decreto Distrital nº 18.328/1997 (Artigo 147 a 161) – Lançamentos de Efluentes Líquidos na Rede Coletora Pública de Esgoto Sanitário  Resolução CONAMA...

Postos Revendedores de Combustíveis e Afins

 Lei Distrital  nº 3651/2005 - Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.  Resolução CONAMA...

Legislação Específica de Parcelamento de Solo

Federal  Lei Federal  nº 6766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.  Resolução CNRH nº 65/2006 - Estabelece...