Inicia nesta quinta-feira (1º), o prazo para a renovação de cadastro no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass), para os anos de 2023 e 2024. As renovações das licenças vão até 31 de agosto do corrente ano.

No Distrito Federal, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) é responsável pela Gestão de Fauna Silvestre (Gefau); e o gerente da área na autarquia destaca a importância dos interessados em efetuar o pedido dentro do prazo estipulado.

“Para facilitar, o nosso setor {Gefau} encaminhará um alerta ao e-mail e/ou telefone (WhatsApp) do criador, lembrando-o da renovação que deverá realizar o quanto antes, para que a geração de boletos e a renovação sejam céleres”, informa Rodrigo Santos.

Tanto para receber o lembrete quanto o boleto para pagamento, o criador deverá estar com todos os dados atualizados no Cadastro Técnico Federal (CTF).

A guia de pagamento também estará disponível no processo do interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ou ainda, poderá ser solicitada pelo canal do WhatsApp de tira-dúvidas mantido pela Gerência de Fauna Silvestre do Ibram que é o (61) 99187-3064.

O tempo de geração do boleto vai de 15 a 20 dias depois que o criador solicitar a renovação no Sispass. Confira aqui o passo a passo de como fazer renovação que tem como tarifa o valor de R$ 217,45. A não observância da atualização da licença é passível de multa e apreensão dos animais, conforme previsto no Decreto nº 6.514/2008, na Lei nº 9.605/1998 e demais normas pertinentes.