A Fiscalização Ambiental

As atividades de Fiscalização e o Monitoramento Ambiental são exercidas no Distrito Federal pelo Brasília Ambiental, o qual em sua...

Perguntas Frequentes

Regularização da criação amadorista de pássaros silvestres   Poluição Sonora   Interdições e Embargos   Bens Apreendidos...

Regularização da criação amadorista de pássaros silvestres

No Brasil, desde o surgimento da Lei 5.197/1967, a criação de animais silvestres só é permitida com a autorização do...

Poluição Sonora

De acordo com a Lei Distrital nº 4.092/2008, poluição sonora é “toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja...

Postura do Auditor Fiscal

O auditor fiscal é servidor público regido pela Lei Complementar nº 840/2011, devendo observar em sua atuação os deveres dispostos...