Governo do Distrito Federal
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Compensação Ambiental e Florestal

Normas de Compensação Ambiental Instrução  nº 16, de 24 de outubro de 2019 - Fluxo propostas CCAF Lei Federal nº 9.985/2000 – Institui o Sistema...

Educação Ambiental

Legislação Federal sobre Educação Ambiental Lei nº 9795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental Decreto nº 4281/2002 – Regulamenta a Lei n. 9.795/99   Legislação Distrital...

Licenciamento Ambiental

Legislação básica aplicada ao Licenciamento Ambiental Legislação Específica aos Postos Revendedores de Combustíveis e Afins Legislação Específica de Atividades Industriais Legislação Específica de...

Histórico

O primeiro órgão de meio ambiente do Distrito Federal foi criado por meio do Decreto nº 8.861, de 28 de...

Fauna

Instrução Ibama 10/2011 – Dispõe sobre a Criação Amadora e Comercial de Passeriformes Nativos Instrução nº 34/2014 – Trata da recepção das normas...

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