22/05/24 às 18h48 - Atualizado em 28/05/24 às 10h21
O Instituto Brasília Ambiental vai lançar, por meio de sua Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam), dia 24/5, próxima sexta-feira, na AgroBrasília 2024, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), voltado para as atividades rurais. Estão contemplados no novo tipo de licenciamento, por exemplo, canais de irrigação, suinocultura, manutenção de estradas rurais, entre outras atividades.O evento de lançamento deve contar com as presenças do governador do DF, Ibaneis Rocha, e do presidente do Instituto, Roney Nemer. A feira de tecnologia e agronegócios AgroBrasília está acontecendo desde o dia 21/5, na BR 251 km 5 – PAD-DF, Rodovia Júlio Garcia, Paranoá.
Rôney Nemer lembra que a intenção do Instituto é mostrar para a comunidade agro que eles são muito importantes, que são parceiros da autarquia. “Esperamos facilitar o acesso ao processo de licenciamento para diminuirmos o impacto no meio ambiente e garantirmos o desenvolvimento sustentável”, ressalta.
De acordo com a Resolução do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam-DF) nº 02/2023, que dispõe sobre a LAC, este é um mecanismo padronizado de licenciamento ambiental. Ele visa agilizar o processo de obtenção de licenças para empreendimentos e atividades cujas consequências sobre o ambiente sejam, minimamente, conhecidas, e para as quais as medidas preventivas e mitigadoras possam ser padronizadas. Foi incluído nas normas do DF pela Lei nº 6.269/2019, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) local.
A Superintendente de Licenciamento Ambiental do Instituto, Nathalia Almeida, explica que a implementação deste tipo de licenciamento surgiu, justamente, da vinculação do licenciamento ambiental ao ZEE. Ela destaca também a agilidade que este instrumento trará ao processo. “É um procedimento no qual o empreendedor, ao aderir a um conjunto de normas e compromissos previamente estabelecidos pelo órgão ambiental, obtém a licença ambiental de forma mais célere, mas mantendo-se a segurança e controle ambiental exigidos. Se baseia na autodeclaração do empreendedor, que se compromete a cumprir todas as exigências ambientais”, detalha.
Vantagens – Além da agilidade do licenciamento, a superintendente ressalta, como vantagens da LAC, a desburocratização e a eficiência no licenciamento ambiental. Ressalta que o mecanismo busca proporcionar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, garantindo que determinadas atividades possam ser licenciadas de maneira rápida e eficaz, executando-se o devido acompanhamento e fiscalização.
Este tipo de licenciamento já é adotado por outros órgãos ambientais estaduais. Neste momento o Brasília Ambiental trabalha na elaboração das Notas Técnicas especificas de cada atividade. Essas informações, assim que concluídas, serão disponibilizadas no site do Brasília Ambiental para consultas dos empreendedores.
O protocolo do requerimento da LAC seguirá o mesmo trâmite dos demais processos de licenciamento ambiental, via peticionamento eletrônico pela plataforma Harpia. Mais à frente o órgão ambiental disciplinará outra Instrução Normativa para as demais atividades passíveis de LAC descritas no Anexo I e II da Resolução nº 02, de 21 de novembro de 2023.
