| Anexos do PAE/PPDF | Links disponíveis: |
| Formulário SCI 201 | https://ambiental.cbm.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SCI-201-Briefing-do-Incidente.pdf |
| Formulário SCI 211 | https://ambiental.cbm.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SCI-211-LISTA-DE-REGISTRO-DE-INCIDENTES.pdf |
| Formulário SCI 234 | https://ambiental.cbm.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/SCI-234-MATRIZ-DE-ANALISE-DE-TRABALHO-3.pdf |
– Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente;
– Decreto nº 5.098, de 3 de junho de 2004 – Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2);
– Portal de Emergências Ambiental (MMA);
– Decreto nº 38.528, de 3 de outubro de 2017 – Comissão Distrital do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CD-P2R2);
– Resolução nº 1, de 21 de março de 2019 – Regimento Interno da Comissão Distrital do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CD-P2R2);
– Ato deliberativo nº 1, de 9 de março de 2020 – indicação e substituição dos membros das instituições integrantes da CD-P2R2
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