Governo do Distrito Federal
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19/02/18 às 9h14 - Atualizado em 20/02/18 às 13h32

Produtos Perigosos

Legislação Específica Para Transporte de Produtos Perigosos

 

  • Decreto Federal nº 2.657/1998 – Promulga a Convenção nº 170 da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, assinada em Genebra, em 25 de junho de 1990
  • Decreto Federal nº 88.821/1983 – Aprova o Regulamento para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos, e dá outras providências
  • Decreto Federal nº 96.044/1988 – Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências
  • Decreto Federal nº 98.973/1990 – Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos e dá outras providências
  • Instrução Normativa IBAMA nº 5/2012 –  Dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos
  • Instrução Normativa nº 82/2009 –  Dispõe sobre o transporte rodoviário de produto perigoso no DF
  • Lei Complementar Federal nº 140/2011 – Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora
  • Resolução ANTT nº 5232/2016 – Aprova as Instruções  complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e dá outras providências
  • Resolução CONAMA nº 01A/1986 – Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos em território nacional
  • Decreto Distrital nº 38.528/2017 – Dispõe sobre a criação da Comissão Distrital do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – CD-P2R2 no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências

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