Governo do Distrito Federal
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19/02/18 às 9h00 - Atualizado em 20/02/18 às 9h57

Postos Revendedores e similares

 

Legislação Específica aos Postos Revendedores

  • Instrução IBRAM-DF nº 10/2018 – Estabelece os procedimentos para a regularização ambiental da atividade de Posto de Revenda de Combustíveis e dá outras providências
  • Instrução IBRAM-DF nº 213/2013 – Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores de Combustíveis
  • Resolução CONAMA nº 273/2000 – Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição
  • Resolução CONAMA nº 307/2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil
  • Resolução CONAMA nº 420/2009 – Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas
  • Resolução CONAMA nº 450/2012 – Dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado

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