Governo do Distrito Federal
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5/04/18 às 9h57 - Atualizado em 14/02/19 às 11h24

Deliberações CCAF 2018

  • Deliberação nº 001/2018 – Prorroga a vigência do Plano de Diretrizes para Aplicação de Recursos de Compensação Ambiental – PDAR (triênio 2015/2017) para o triênio 2018 – 2020
  • Deliberação nº 002/2018 – Altera a redação do Plano de Diretrizes para Aplicação dos Recursos de Compensação Florestal – PDAR-F (triênio 2017/2019)
  • Deliberação nº 003/2018 – Aprova a aplicação dos recursos compensatórios oriundos da implantação do Condomínio Alto da Boa Vista na implantação do Parque Ecológico e Vivencial do Varjão, na implantação de sistema de iluminação fotovoltaico no Parque do Riacho Fundo e na contratação de diagnóstico ambiental do Ribeirão Sobradinho
  • Deliberação nº 004/2018 – Aprova a aplicação de parte dos recursos compensatórios oriundos da implantação do Condomínio Jardim Atlântico Sul na instalação de passagem de Fauna entre Jardim Botânico de Brasília e REBIO do Cerradão
  • Deliberação nº 005/2018 – Aprova a aplicação de recursos compensatórios oriundos da implantação do empreendimento The Union em reformas e manutenções no Parque Ecológico Ezechias Heringer
  • Deliberação nº 006/2018 – Aprova a redestinação dos recursos de compensação ambiental oriundos da duplicação e pavimentação da DF-150 em aceiros e em ações de sinalização nas Unidades de Conservação do DF
  • Deliberação nº 007/2018 – Aprova a redestinação de 50% dos recursos de compensação florestal, convertidos conforme o Decreto Distrital nº 14.783/1993, oriundos da erradicação de indivíduos arbóreos em decorrência de obras na rodovia BR-020, em aceiros nas Unidades de Conservação do DF
  • Deliberação nº 008-2018 – Inclui a elaboração dos Planos de Manejo da ARIE Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo e da Floresta Distrital dos Pinheiros na lista de Planos de Manejo que consta do item 1.2 da Cláusula Primeira do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 100.02/2017.
  • Deliberação nº 009-2018 – Destina recursos de compensação florestal, convertidos na forma do Decreto nº 23.585/2003, nas seguintes ações: a) Realização de Oficina de Planejamento Participavo referente à elaboração do Plano de Manejo do Parque da Asa Sul, e b) Projeto Eu Amo Cerrado – elaboração de cartazes das árvores tombadas do Distrito Federal (Decreto n° 14.783/1993).
  • Deliberação nº 010-2018 – Destina recursos de compensação florestal, convertidos na forma do Decreto nº 23.585/2003 na realização de Workshop sobre espécie exóticas invasoras no Distrito Federal.
  • Deliberação nº 011-2018 – Destina recursos de compensação ambiental nas seguintes ações: a) Contratação do Plano de Manutenção do Centro de Práticas Sustentáveis – CPS; b) Projeto de Educação Ambiental “Plantas Medicinais Saberes Tradicionais” no Centro de Práticas Sustentáveis e c) Projeto de Educação Ambiental “Juntos pela Coleta Seletiva na Virada do Cerrado” no Centro de Práticas Sustentáveis.
  • Deliberação nº 012-2018 – Destina recursos de compensação florestal, convertidos na forma do Decreto nº 23.585/2003, para o custeio do projeto para o preparo de solo para recomposição de vegetação nativa Reserva Biológica do Rio Descoberto.
  • Deliberação nº 013-2018 – Destina o saldo remanescente dos recursos de compensação florestal, convertidos na forma do Decreto nº 14.783/1993 c.c. Decreto nº 23.585/2003, para a aquisição de trenas eletrônicas.
  • Deliberação nº 014-2018 – Destina os recursos de compensação florestal convertidos na forma do Decreto nº 14.783/1993 c.c. Decreto nº 23.585/2003 para o custeio de serviços necessários à reforma do píer do Parque Ecológico Dom Bosco.
    Deliberação nº 015-2018 – Destina o saldo remanescente da compensação ambiental devida em decorrência da implantação do parcelamento de solo urbano denominado Jardins Genebra, no custeio do Projeto ESECAE 50 anos – Eu Amo Cerrado.
  • Deliberação nº 016-2018 – Aprova a destinação de 50% dos recursos de compensação florestal, convertidos na forma do Decreto nº 14.783/1993 c/c Decreto nº 23.585/2003, oriundos de supressão vegetal no custeio de serviços necessários à reforma da quadra sintética do Parque Ecológico de Águas Claras.
  • Deliberação nº 017-2018 – Aprova a destinação dos recursos de compensação ambiental oriundos da Avidade de lavra a céu aberto de argila e calcário (Bloco III) na implantação da 1ª Etapa do Parque Ecológico da Vila Varjão.
  • Deliberação nº 018-2018 – Trata sobre aspectos relacionados à composição do Valor de Referência (VR), especificamente sobre a definição do valor da gleba de empreendimentos imobiliários sujeitos ao pagamento de compensação ambiental.
  • Deliberação n° 019-2018 – Aprova a destinação de recursos da compensação ambiental referente à implantação do Parcelamento de Solo Alameda Nossa Senhora de Fátima para a aquisição de 01 (um) refletômetro.
  • Deliberação n° 020-2018 – Aprova a destinação dos 50% dos recursos de compensação florestal convertidos na forma do Decreto nº 23.585/2003, oriundos de supressão arbórea ocorrida na DF – 205, Km 3, Região Administrativa de Sobradinho-DF, na contratação de empresa para a prestação de serviços de salvamento aquático na Piscina do Parque Ecológico Saburo Onoyama.
  • Deliberação n° 021-2018 – Aprova a destinação de recursos da compensação ambiental referentes à implantação do Parcelamento de Solo denominado Condomínio Mansões Rurais Lago Sul para o custeio de ações referentes à 2ª fase do Programa de Monitoramento de Médios e Grandes Mamíferos no Distrito Federal e RIDE e referentes ao I Simpósio de Biodiversidade e Qualidade Ambiental do Distrito Federal.
  • Deliberação n° 022-2018 – Aprova a destinação de recursos da compensação ambiental decorrente da implantação de Parcelamento de Solo de interesse de Margarida Maria Miranda de Roure para aquisição de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), a serem utilizados em ações de monitoramento e fiscalização em Unidades de Conservação.
  • Deliberação n° 023-2018 – Aprova a destinação de recursos da compensação ambiental referentes à implantação do Condomínio Quintas Interlagos para o custeio de: a) Realização de Acessibilidade no Parque Ecológico Dom Bosco; b) Aquisição de equipamentos para a modernização da estrutura de processamento digital de imagens de sensoriamento remoto (PDI); c) Aquisição de materiais e serviços que subsidiem o acompanhamento dos processos erosivos no DF.
  • Deliberação n° 025-2018 – Aprova a destinação de recursos da compensação ambiental referentes à implantação de atividade de lavra a céu aberto de argila e calcário (Bloco III) para o custeio da Contratação de Diagnóstico Ambiental do Ribeirão Sobradinho.
  • Deliberação n° 026-2018 – Aprova a destinação do saldo residual de 50% dos recursos da compensação florestal convertidos na forma do Decreto nº 23.585/2003 referentes à ocorrência de Supressão Vegetal Isolada para o custeio de: a) Aquisição de equipamentos para a operacionalização da Aeronave Remotamente Pilotada – RPA – Classe 3; b) Aquisição de 02 Bússolas de Geólogo (Brunton).
  • Deliberação n° 027-2018 – Aprova a destinação de 50% dos recursos da compensação florestal convertidos na forma do Decreto nº 23.585/2003 referentes à ocorrência de Supressão Vegetal Isolada para o custeio da aquisição de Tablets para acesso a ferramentas operacionais como localização das áreas e obtenção de imagens com coordenadas em campo.
  • Deliberação nº 028-2018 – Aprova a destinação de 50% dos recursos da compensação florestal convertidos na forma do Decreto nº 23.585/2003 referentes à ocorrência de Supressão Vegetal Isolada para o custeio de: a) Serviços gráficos para a divulgação de informações sobre as Unidades de Conservação; b) Material para divulgação do projeto de restauração ecológica na ARIE JK.
  • Deliberação n° 029-2018 – Aprova a destinação de 50% dos recursos da compensação florestal convertidos na forma do Decreto nº 23.585/2003 referentes à ocorrência de Supressão Vegetal Isolada para o custeio da aquisição de Notebooks para possibilitar execução das atividades de DIFLO.

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