Governo do Distrito Federal
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28/08/18 às 15h52 - Atualizado em 28/08/18 às 15h58

Definições Básicas

Autorização para Supressão de Vegetação (ASV): Ato administrativo pelo qual o órgão competente autoriza pessoa física ou jurídica a suprimir indivíduos arbóreos isolados ou remanescentes de vegetação nativa ou exóticas ao Bioma Cerrado em áreas previamente delimitadas.

 

Árvores isoladas: Indivíduos arbóreos-arbustivos situados em área de uso alternativo do solo, ou em área urbana, fora de remanescentes de vegetação nativa, cujas copas ou partes aéreas não estejam em contato entre si, destacando-se da paisagem como indivíduos isolados.

 

Vegetação Nativa: Comunidade vegetal naturalmente estabelecida e composta por espécies autóctones que o correm naturalmente no Bioma Cerrado.

 

Patrimônio Ecológico: : Constituí no tombamento de 12 espécies arbórea-arbustivas. Consiste na reunião de espécies tombadas imunes ao corte em áreas urbanas, ficando o órgão ambiental competente responsável por autorizar as exceções para execução de obras, planos, atividades ou projetos de relevante interesse social ou de utilidade pública.

 

Empreendimento: O espaço ou a área onde poderão ser realizados diversos projetos florestais.

 

Projeto: Cada atividade florestal específica realizada no empreendimento.

 

Cadastro Técnico Federal: ​Registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental bem como de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

 

Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor): Sistema com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos. O Sinaflor é gerenciado pelo IBAMA.

Instituto Brasília Ambiental - Governo de Brasília

IBRAM

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