Para que serve?
Autorizar no âmbito do Distrito Federal, a criação amadorística de passeriformes silvestres,
bem como o transporte, torneios e exposições.
O que é preciso?
Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).
Apresentação da documentação necessária (Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011).
Orientações: http://www.ibram.df.gov.br/servicos/fauna/sispass.html
Prazo para entrega dos serviços
Licença para criação de passeriformes em até 15 dias após a apresentação da documentação,
desde que esta esteja correta.
Autorização de calendário anual de exposições ou torneios de passeriformes, em até 2
meses.
Forma de acessar o serviço
Internet
Presencial apenas as quartas-feiras.
https://servicos.ibama.gov.br/ctf/
Legislação que rege o serviço
Lei Complementar nº 140/2011; Lei nº 5.197/1967; Instrução Normativa nº 10/2011; Instrução IBRAM nº 34/2014.
Contato
Gerência de Controle sobre o uso da Fauna – GECOF/COFAU (61) 3214-5644.
Custos
NATUREZA DO SERVIÇO |
UNIDADE DE MEDIDA |
VALOR |
---|---|---|
Homologação e renovação anual de acesso ao SISPASS |
Operação |
R$ 75,00 |
Transferência de ave entre criadores |
Ave |
R$ 35,00 |
Transporte de ave com finalidade de treinamento ou participação em torneios |
Ave |
R$ 10,00 |
Transporte de ave com finalidade de mudança |
Ave |
R$ 10,00 |
Transporte de ave com finalidade de pareamento |
Ave |
R$ 35,00 |
Inclusão no Plantel de ave oriunda de criador comercial |
Ave |
R$ 35,00 |
Reversão de fuga, furto ou óbito |
Ave |
R$ 15,00 |
Alteração de vínculo de anilhas |
Anilha |
R$ 15,00 |
Declaração de nascimento |
Ave |
R$ 35,00 |
Autorização ou Renovação para exposição ou concurso de animais silvestres |
Evento |
R$ 100,00 |
SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543