Para que serve?

Autorizar no âmbito do Distrito Federal, a criação amadorística de passeriformes silvestres,

bem como o transporte, torneios e exposições.

O que é preciso?

Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).

Apresentação da documentação necessária (Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011).

Orientações: http://www.ibram.df.gov.br/servicos/fauna/sispass.html

Prazo para entrega dos serviços

Licença para criação de passeriformes em até 15 dias após a apresentação da documentação,

desde que esta esteja correta.

Autorização de calendário anual de exposições ou torneios de passeriformes, em até 2

meses.

Forma de acessar o serviço

Internet

Presencial apenas as quartas-feiras.

https://servicos.ibama.gov.br/ctf/

Legislação que rege o serviço

Lei Complementar nº 140/2011; Lei nº 5.197/1967; Instrução Normativa nº 10/2011; Instrução IBRAM nº 34/2014.

Contato

Gerência de Controle sobre o uso da Fauna – GECOF/COFAU (61) 3214-5644.

Custos