Roteiro para Elaboração do Plano de Gerenciamento de Risco para Posto Revendedor de Combustível

Este Termo de Referência (TR), de caráter orientativo e indicativo, constitui documento que contém as diretrizes básicas para o estudo a ser elaborado, contemplando o mínimo a ser abordado, o que não impede que maiores detalhamentos, embora não dispostos neste termo, sejam realizados.

O Plano de Gerenciamento de Risco – PGR deverá ser elaborado com enfoque ambiental, por profissional(is) habilitado(s), responsável(is) tecnicamente pelas informações apresentadas e devidamente cadastrado no Cadastro de Prestadores de Serviço de Consultoria Ambiental. O trabalho deverá ser realizado a expensas do empreendedor, devendo constar no documento nome, assinatura, registro no respectivo Conselho Profissional e a Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) de cada profissional, bem como, assinatura do empreendedor afirmando que conhece o teor do estudo apresentado. A responsabilidade técnica dos profissionais no que diz respeito aos dados e às informações não cessa na entrega do produto final, conforme legislação em vigor.

O IBRAM, a qualquer momento, poderá solicitar informações complementares julgadas necessárias à análise da proposta.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Não é permitido nenhum tipo de cópia integral ou parcial de livros, textos da internet ou qualquer outra fonte, ressalvadas as citações elaboradas de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Caso seja identificada cópia, o estudo será recusado e o seu responsável poderá ser descredenciado neste Instituto conforme Resolução CONAM nº 02, de 18/07/2006.

ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCO 

SEÇÃO I

1. INTRODUÇÃO E OBJETIVOS

1.1. Informações Gerais da empresa/empreendedor:

• Nome ou Razão Social do Empreendedor;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço para correspondência e contato;
• Número de Funcionários.

1.2. Informações Gerais do Responsável Técnico e da Equipe Técnica:

• Nome ou Razão Social;
• CPF ou CNPJ;
• Número do Registro Profissional;
• Endereço para correspondência e contato;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

2. MODELO CONCEITUAL DA ÁREA 

2.1. Caracterização da área

• Localização geográfica do empreendimento devendo conter mapa ou croqui detalhado dos acessos viários principais e secundários. Deverá conter a posição identificada no Mapa Rodoviário do Distrito Federal ou em imagem de satélite, constando as coordenadas geográficas ou UTM; indicando a situação do terreno em relação ao corpo receptor e cursos d’água e identificando o ponto de lançamento do efluente das águas domésticas e residuárias após tratamento, tipos de vegetação existente no local e seu entorno, bem como contemplando a caracterização das edificações existentes num raio de 100 m com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, sistema viário, habitações multifamiliares, escolas, indústrias ou estabelecimentos comerciais;
• Área total do terreno e a edificada;
• Descrição das atividades desenvolvidas no empreendimento além da comercialização de combustíveis e derivados (troca de óleo, lavagem, revenda de GLP, Borracharia, etc.).

2.2. Histórico do empreendimento

• Histórico do empreendimento constando a data de implantação, o registro de reformas efetuadas, o histórico de vazamentos/acidentes e, em caso de ocupação pretérita, a descrição das atividades desenvolvidas no local anteriores a implantação do atual empreendimento;
• Características e situação (em uso ou desativado) dos tanques e das linhas de combustíveis; 2.2.3. Relação de estudos realizados anteriormente no local principalmente investigações de passivo ambiental anteriores, ensaio de estanqueidade, entre outros, proveniente de pesquisa efetuada junto ao proprietário, entidades e órgãos diversos conforme descrito no “Anexo A” da  ABNT NBR 15.515 – 1.

SEÇÃO II

3. PLANO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS, DEVE CONTER NO MÍNIMO A DESCRIÇÃO: 

3.1. Estrutura do Plano

1. Equipamentos, máquinas, tubulações e acessórios, instrumentos;
2. Tipos de intervenção;
3. Procedimentos de inspeção e manutenção;
4. Cronograma anual, com base na Tabela 1 (Manutenção) da NBR 15594-3;
5. Identificação dos responsáveis;
6. Especialidade e capacitação do pessoal de inspeção e manutenção;
7. Procedimentos específicos de segurança e saúde;
8. Sistemas e equipamentos de proteção coletiva e individual.

OBSERVAÇÕES:

• Os planos devem ser periodicamente revisados e atualizados, considerando o previsto nas Normas Regulamentadoras, nas normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, nos manuais de inspeção, bem como nos manuais fornecidos pelos fabricantes.
• Todos os manuais devem ser disponibilizados em língua portuguesa.
• O plano de inspeção e manutenção e suas respectivas atividades devem ser documentados em formulário próprio ou sistema informatizado.
• As atividades de inspeção e manutenção devem ser realizadas por trabalhadores capacitados e com apropriada supervisão, conforme (SEÇÃO III).
• As recomendações decorrentes das inspeções e manutenções devem ser registradas e implementadas, com a determinação de prazos e de responsáveis pela execução.

SEÇÃO III

4. PLANO DE RESPOSTA A INCIDENTES ENGLOBANDO OS ITENS DE COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS, AÇÕES IMEDIATAS PREVISTAS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES.

4.1. Recursos Internos

• Objetivos do Plano de Ações de Emergência;
• Organograma da empresa, incluindo a especificação das atribuições de cada agente no caso de emergência;
• Sistemas de alarme e combate a incêndios (tipo, identificação, local de instalação (mapa, croqui da localização da instalação), método de acionamento);
• Hipóteses acidentais identificadas, elencadas por grau de risco;
• Desencadeamento do fluxo de ações de controle de emergência, incluindo o fluxograma de acionamento, recursos materiais e humanos e ações de comunicação. Nesse item especificar os acionamentos e desencadeamento das ações relacionadas com os órgãos governamentais, de apoio, empresas contratadas e a comunidade;
• Equipamentos de proteção individual (tipo, local de guarda, aplicação, quantidade);
• Descrição dos equipamentos de armazenamento de combustíveis (Tipo dos Tanques e das tubulações dos Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis – SASC e do Sistema de Armazenamento Aéreo de Combustíveis – SAAC, bem como dos certificados emitido pelo INMETRO);
• Descrição dos equipamentos de controle contra derrames de combustíveis e outros sinistros assemelhados;
• Sistemas para contenção e recolhimento de derrames/vazamentos (tipo, localização, quantidade);
• Ferramentas de emergência (tipo, local de guarda, aplicação, quantidade);
• Local e forma de uso da sinalização e sistemas de isolamento de áreas (cones, cavaletes, placas, etc.).

4.2. Recursos Externos

• Regras para a manutenção do Plano: incluir periodicidade das revisões, treinamentos pertinentes e aplicados aos funcionários, colaboradores e comunidade (se for o caso), procedimentos de divulgação do PAE;
• Hospitais, pronto-socorro, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, órgão ambiental, etc. (telefones/endereços).

4.3. Ações de emergência (em caso de acidentes, vazamentos incêndio/explosão, colisão, inundação, etc.)

• Plano de evacuação e abandono de áreas sinistradas (forma, rotas de fuga e locais de abrigo).

4.4. Informações técnicas sobre os equipamentos e produtos utilizados

• Resumo dos procedimentos de operação e intervenção emergencial nos equipamentos e instalações;
• Fichas de segurança contendo cuidados no manuseio de produtos tóxicos e medidas em caso de acidentes.

4.5. Plano de comunicação

• Situações a serem comunicadas e responsáveis pela comunicação com a comunidade e órgãos oficiais;
• Telefones dos vizinhos e locais de grande aglomeração num raio de 100 m.

4.6.Registro de ocorrência de sinistros

• Relatório do sinistro, contendo data, hora, local, descrição do ocorrido, procedimentos e recursos adotados, órgãos públicos requisitados, documentário fotográfico do local sinistrado.

4.7. Tratamento de resíduos de áreas sinistradas

• Forma de remoção, estocagem e descarte de materiais oriundos das áreas/equipamentos sinistrados.
• Procedimentos pós-emergência. Nesse item incluir, por exemplo, qual a destinação de resíduos e materiais contaminados durante as operações de atendimento à emergência;

4.8. Aspectos de integração

• Aspectos de integração com outros planos de emergência na região (outras empresas) e com planos de contingência existentes.

SEÇÃO IV

5. PROGRAMA DE TREINAMENTO DE PESSOAL EM OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESPOSTA A INCIDENTES.

• As atividades de inspeção e manutenção devem ser realizadas por trabalhadores capacitados e com apropriada supervisão.
• As recomendações decorrentes das inspeções e manutenções devem ser registradas e implementadas, com a determinação de prazos e de responsáveis pela execução.
• As atividades rotineiras de inspeção e manutenção devem ser precedidas de instrução de trabalho.
• Deve ser elaborado, em articulação com a CIPA, um cronograma de inspeções em segurança e saúde no ambiente de trabalho, de acordo com os riscos das atividades e operações desenvolvidas.
• Toda capacitação prevista neste deve ser realizada a cargo e custo do empregador e durante o expediente normal da empresa.
• Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III (Item 3.1) e não adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem receber informações sobre os perigos, riscos e sobre procedimentos para situações de emergências.
• Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III (Item 3.1) e adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, mas não mantêm contato direto com o processo ou processamento, devem realizar o curso de Integração.
• Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III, (Item 3.1)  adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades específicas, pontuais e de curta duração, devem realizar curso Básico.
• Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II e III,(Item 3.1) adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de manutenção e inspeção, devem realizar curso Intermediário.
• Os trabalhadores que laboram em instalações classe I, (Item 3.1) adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de operação e atendimento a emergências, devem realizar curso Intermediário.
• Os trabalhadores que laboram em instalações classe II, (Item 3.1) adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de operação e atendimento a emergências, devem realizar curso Avançado I.
• Os trabalhadores que laboram em instalações classe III (Item 3.1), adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de operação e atendimento a emergências, devem realizar curso Avançado II.

5.1. Critérios para capacitação:

a) Capacitação para os trabalhadores que adentram na área e NÃO mantêm contato direto com o processo ou processamento.

Tabela 1 – Classes dos Cursos de Capacitação

b) Capacitação para os trabalhadores que adentram na área e mantêm contato direto com o processo ou processamento.

Tabela 2 – Carga Horária dos Cursos de Capacitação

c) Atualização

Tabela 3 – Periodicidade de Atualização dos Cursos de Capacitação

5.2. Conteúdo Programático Mínimo

5.2.1. Curso Integração 

• Carga horária: 4 horas

Conteúdo Programático Teórico

• Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;
• Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
• Fontes de ignição e seu controle;
• Procedimentos básicos em situações de emergência com inflamáveis.

Conteúdo Programático Prático

• Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis

5.2.2.Curso Básico

• Carga horária: 8 horas.

Conteúdo Programático Teórico

• Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;
• Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
• Fontes de ignição e seu controle;
• Proteção contra incêndio com inflamáveis;
• Procedimentos básicos em situações de emergência com inflamáveis;

Conteúdo Programático Prático

• Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis

5.2.3.Curso Intermediário

• Carga horária: 16 horas.

Conteúdo Programático Teórico

• Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;
• Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
• Fontes de ignição e seu controle;
• Proteção contra incêndio com inflamáveis;
• Procedimentos em situações de emergência com inflamáveis;
• Estudo da Norma Regulamentadora nº 20;
• Análise Preliminar de Perigos/Riscos: conceitos e exercícios práticos;
• Permissão para Trabalho com Inflamáveis.

Conteúdo programático prático:

• Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

5.2.4. Curso Avançado I

• Carga horária: 24 horas

Conteúdo Programático Teórico

• Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;
• Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
• Fontes de ignição e seu controle;
• Proteção contra incêndio com inflamáveis;
• Procedimentos em situações de emergência com inflamáveis;
• Estudo da Norma Regulamentadora nº 20;
• Metodologias de Análise de Riscos: conceitos e exercícios práticos;
• Permissão para Trabalho com Inflamáveis;
• Acidentes com inflamáveis: análise de causas e medidas preventivas;
• Planejamento de Resposta a emergências com Inflamáveis;

Conteúdo programático prático:

• Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

5.2.5.Curso Avançado II

• Carga horária: 32 horas

Conteúdo Programático Teórico

• Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;
• Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
• Fontes de ignição e seu controle;
• Proteção contra incêndio com inflamáveis;
• Procedimentos em situações de emergência com inflamáveis;
• Estudo da Norma Regulamentadora nº 20;
• Metodologias de Análise de Riscos: conceitos e exercícios práticos;
• Permissão para Trabalho com Inflamáveis;
• Acidentes com inflamáveis: análise de causas e medidas preventivas;
• Planejamento de Resposta a emergências com Inflamáveis;
• Noções básicas de segurança de processo da instalação;
• Noções básicas de gestão de mudanças.

Conteúdo programático prático:

• Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

5.2.6.Curso Específico

• Carga Horária: 16 horas.

Conteúdo programático teórico:

• Metodologias de Análise de Riscos: conceitos e exercícios práticos;
• Permissão para trabalho com Inflamáveis;
• Acidentes com inflamáveis:
• Análise de causas e medidas preventivas;
• Planejamento de Resposta a emergências com Inflamáveis.

6. BIBLIOGRAFIA A SER CONSULTADA

• CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente (2000). Resolução nº. 273, de 29 de novembro de 2000;
• CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente (2009). Resolução nº. 420, de 28 de dezembro de 2009;
• NBR 15594-1 – Posto de Serviço – Procedimentos Operacionais NBR 15594-3 – Posto de Serviço – Procedimentos Manutenção;
• NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis de 08/06/78 e suas atualizações;
• Portaria nº 308 de 29/02/2012 – SIT –  Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho.