ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE DESATIVAÇÃO E REMOÇÃO DE TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS

Este Termo de Referência (TR), de caráter orientativo e indicativo, constitui documentos que contêm as diretrizes básicas para o plano de desativação e remoção de tanques de armazenamento de combustíveis líquidos, contemplando o mínimo a ser abordado, o que não impede que maiores detalhamentos, embora não dispostos neste termo, sejam realizados.

O Plano de Desativação e Remoção de Tanques deverá ser elaborado por profissional(is) habilitado(s), responsável(is) tecnicamente pelas informações apresentadas e devidamente cadastrado no Cadastro de Prestadores de Serviço de Consultoria Ambiental. O trabalho deverá ser realizado a expensas do empreendedor, devendo constar no documento nome, assinatura, registro no respectivo Conselho Profissional e a Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) de cada profissional, bem como, assinatura do empreendedor afirmando que conhece o teor do estudo apresentado. A responsabilidade técnica dos profissionais no que diz respeito aos dados e às informações não cessa na entrega do produto final, conforme legislação em vigor.

Na impossibilidade da remoção de algum tanque, deverá ser apresentado um laudo técnico, assinado por um profissional qualificado, descrevendo os motivos desta impossibilidade, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, de forma a atender a ABNT NBR 14.973.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Não é permitido nenhum tipo de cópia integral ou parcial de livros, textos da internet ou qualquer outra fonte, ressalvadas as citações elaboradas de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Caso seja identificada cópia, o estudo será recusado e o seu responsável poderá ser descredenciado neste Instituto conforme Resolução CONAM nº02, de 18/07/2006.

ESTRUTURA DO PLANO DE DESATIVAÇÃO E REMOÇÃO DE TANQUES 

1. IDENTIFICAÇÃO

•  Nome e Razão Social do empreendedor
•  Endereço do estabelecimento;
•  Endereço para correspondência e contato do empreendedor;
•  Número do Processo e da última Licença Ambiental do empreendimento.

2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

• Descrição do sistema de armazenamento de combustíveis: – Subterrâneo / Aéreo;
• Tipo de tubulação (metálica ou de material plástico – PEAD);
• Tanques plenos, bipartidos ou tripartidos;
• Capacidade volumétrica dos tanques;
• Tipo de combustível armazenado nos tanques.

3. REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL

• Descrição sucinta dos procedimentos para desgaseificação e inertização dos tanques antes da remoção. Deverá ser informado como será a coleta dos efluentes gerados no processo;
• Descrição sucinta dos procedimentos para remoção dos tanques;
• Indicação das empresas que receberão os tanques removidos e os efluentes perigosos gerados no processo.Caso não haja ainda definição do responsável pela coleta, o interessado deverá apresentar uma lista com as prováveis empresas capazes de coletar esses resíduos.

4. RESPONSABILIDADE TÉCNICA

O Plano de Desativação e Remoção de Tanques deverá ser assinado por responsável técnico devidamente habilitado para tanto, bem como, acompanhado da respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART).