Em cumprimento ao § 1º do Art. 21 da Lei Complementar nº 827/2010 e seguindo o rito estabelecido na Instrução nº 650, de 13 de outubro de 2017, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) convoca a população para participar da Consulta Pública a fim de subsidiar a redefinição de poligonal do Parque Ecológico do Paranoá e redefinição da poligonal e recategorização da Área de Relevante Interesse Ecológico Paranoá Sul.

O Processo de Consulta Pública se realizará presencialmente no dia 4 de setembro de 2023, na Administração Regional do Paranoá, localizada na Avenida Praça Central Lote 01 Área Especial 01 S/N – Bairro Paranoá, no horário das 9 às 12 horas. Após o evento, o Brasília Ambiental abrirá um prazo de 30 dias para receber manifestações dos interessados.

Confira, a seguir, a documentação:

Aviso de Consulta Pública

Parecer Técnico

Proposta de redefinição de poligonal, recategorização e ampliação