Brasília Ambiental

A realização de eventos nas unidades de conservação deve seguir regras que garantam a compatibilização dos usos sociais do espaço com a proteção dos atributos ambientais dessas áreas protegidas. No Brasília Ambiental, a realização de eventos nas unidades de conservação sob sua administração é regulamentada pela Instrução Normativa nº 16/2021. Interessados devem fazer a solicitação via requerimento eletrônico, disponível na plataforma HARPIA, com quinze dias de antecedência do evento. 

Documentação obrigatória

• formulário de solicitação de evento (plataforma HARPIA);

• cópia do CPF ou CNPJ;

• memorial descritivo

• mapa/croqui da área do evento;

• plano de mobilização e desmobilização do evento, com tipo e placa do veículo a ser utilizado;

• caso seja profissional de educação física, registro no Conselho Profissional de Educação Física - CREF;

• caso seja pessoa jurídica, comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica.

Passo a passo

• fazer Login como usuário externo na plataforma HARPIA;

• Preencher Requerimentos - Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, anexar a documentação obrigatória em formato PDF, salvar e enviar.

Prazos para devolutiva e valores cobrados

O Brasília Ambiental analisará a solicitação e avaliará a documentação anexada em até quinze dias a partir da data protocolada. No caso de eventos com alto grau de complexidade, o prazo para análise é de até trinta dias a partir da data protocolada. Os valores cobrados para realização de eventos nas unidades de conservação são regulamentados pela Instrução Normativa nº 4, de 30 de janeiro de 2025.