Brasília Ambiental

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de Unidade de Conservação criada por iniciativa voluntária do(a) proprietário(a) com o objetivo de conservar a natureza em caráter perpétuo. Prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC e no Sistema Distrital de Unidades de Conservação - SDUC, a RPPN pode ser instituída em áreas rurais ou urbanas, permanecendo sob titularidade do(a) proprietário(a), sendo assegurado seu direito de uso, desde que compatível com a conservação ambiental.

As RPPNs representam uma importante estratégia de conservação ambiental, permitindo que proprietários de terras contribuam voluntariamente para a proteção da biodiversidade, das paisagens e dos serviços ecossistêmicos.  As áreas degradadas também podem ser incluídas, desde que seja realizada a recomposição de vegetação nativa.

Após o reconhecimento oficial, o(a) proprietário(a) deverá elaborar um Plano de Manejo, sob orientação do Brasília Ambiental. O plano pode ser elaborado pelo(a) proprietário(a) com apoio técnico, consultorias ou parcerias institucionais.

Quem pode solicitar a criação de uma RPPN

• Pessoa física ou jurídica;

• Um(a) único(a) proprietário(a) ou grupo.

Atividades permitidas em RPPNs

• Pesquisa científica;

• Visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.

Benefícios aos proprietários

• Direito da propriedade assegurado;

• Acesso a linhas de crédito específicas;

• Prioridade em análises de crédito agrícola;

• Isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para imóveis rurais;

• Possibilidade de acesso a recursos de compensação florestal e ambiental;

• Possibilidade de cooperação para proteção e gestão da área protegida;

• Apoio nas ações de fiscalização e combate a incêndios florestais;

• Possibilidade de acesso a recursos de pagamentos por serviços ambientais - PSA;

• Possibilidade de obtenção de recurso e apoio técnico para elaboração do plano de manejo.

Benefícios para a coletividade

• Proteção da biodiversidade e ampliação das áreas protegidas;

• Formação de corredores ecológicos entre áreas protegidas: áreas de preservação permanente, Reserva Legal, Servidão Ambiental e unidades de conservação, favorecendo os fluxos ecológicos de fauna e flora;

• Proteção e recuperação de funções ecossitêmicas com destaque para áreas de recarga hídrica em escala local e regional;

Como criar uma RPPN no Distrito Federal

A criação de RPPN no Distrito Federal pode acontecer segundo as motivações : 

- Livre iniciativa;

- Em parcelamentos de solo na Zona de Ocupação Especial de Interesse Ambiental -ZOEIA da Área de Proteção Ambiental - APA da bacia do rio São Bartolomeu (APA BRSB);

- Compensação Florestal e Ambiental; 

Cada situação envolverá procedimentos específicos para protocolo de informações que estão detalhados em NOTAS TÉCNICAS abaixo identificadas:

Os arquivos para edição da "FICHA TÉCNICA" e "LISTA DE PROTOCOLO" devem ser solicitados no e-mail: dipuc@ibram.df.gov.br 

Legislação

A regulamentação geral de procedimentos para criação de RPPN no DF está prevista na  Instrução Normativa IBRAM Nº18 de 19 de maio de 2020 .  A proposta de criação de RPPN deve atender às seguintes normas:

Contatos

Tem dúvidas sobre como solicitar a criação de uma RPPN? Fale com a Diretoria de Planos de Manejo e Criação de Unidades de Conservação (DIPUC/SUCON).

• E-mail: dipuc@ibram.df.gov.br

• Whatsapp: 61 98314-1922

• Telefone: 61 2261-0141