Governo do Distrito Federal
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5/11/19 às 14h40 - Atualizado em 6/11/19 às 9h12

Eventos/Uso de Espaço Público

As realizações de eventos nos parques sob administração do Brasília Ambiental ficarão sujeitos à prévia autorização do referido órgão. O requerimento de autorização para realização de evento no parque deverá ser efetuado em formulário próprio devidamente preenchido e protocolado na sede do Brasília Ambiental correspondente ao evento, juntamente com os seguintes documentos:

 

 Cópia legível de identidade e CPF do responsável pelo evento;
 Cópia de comprovante de endereço;
 Em casos de profissional de educação física, o registro no Conselho Regional de Educação Física;
 Em casos de empresa: Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica;
 Memorial descritivo e croqui;

 Formulário de solicitação para evento preenchido

 

Atenção:

1. Os pedidos de realização de evento deverão obrigatoriamente ter antecedência de no mínimo 20 (vinte) dias;

2. Os eventos realizados nos parques estarão sujeito a cobrança de preço público, nos termos do Decreto nº 26.298, de 20 de outubro de 2005, alterado pelos Decretos nº 26.741, de 20 de abril de 2006 e Decreto nº 27.219, de 8 de setembro de 2006;

3. Casos de isenção do recolhimento do preço público: instituições beneficentes com personalidade jurídica, que se dediquem exclusivamente às atividades, e que forem oficialmente reconhecidas sem fins lucrativos, mediante apresentação da documentação comprobatória;

4. É obrigatório o preenchimento integral das informações e entrega dos documentos sob pena de não aprovação;

5. A Solicitação para eventos nos parques deverão ser protocolados pelos interessados diretamente na sede do IBRAM através do sistema SEI.

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