gototop

Instituto Brasília Ambiental

FacebookTwitterYoutubeFeed

Projeto CGU-Unesco

Política Brasileira de Acesso a Informações Públicas: garantia democrática do direito a informação, transparência e participação cidadã

Em maio de 2010, foi firmado o Projeto de Cooperação Técnica entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Controladoria-Geral da União (CGU), como representante do Poder Executivo Federal brasileiro, denominado “Política Brasileira de Acesso a Informações Públicas: garantia democrática do direito a informação, transparência e participação cidadã”.

O Projeto foi baseado na constatação de que é urgente desenvolver mecanismos institucionais e organizacionais que permitam à administração pública brasileira promover, proteger e assegurar o acesso a informações públicas como um direito fundamental do indivíduo, o que é indispensável para as democracias contemporâneas.

Para tanto, foram estabelecidos três objetivos imediatos, cada um relacionado a resultados esperados e atividades para consecução desses resultados:

Objetivo imediato 1
Diagnosticar os aspectos culturais e institucionais relacionados ao acesso a informação no Poder Executivo Federal brasileiro, com vistas à elaboração de planos de ação e estratégias de implementação de uma política de acesso a informações públicas.

Objetivo imediato 2
Contribuir para que o Poder Executivo Federal brasileiro possa desenvolver os sistemas e mecanismos institucionais necessários para garantir o direito de acesso à informação.

Objetivo imediato 3
Promover ações de divulgação e conscientização da Política Brasileira de Acesso a Informações Públicas e do direito de acesso a informação entre cidadãos e cidadãs, individualmente, e entre a sociedade civil organizada de maneira que possam atuar como controladores sociais da execução da política de acesso.

VOCÊ ESTÁ AQUI: Início