Brasília Ambiental

O Instituto Brasília Ambiental convida a população para conhecer a proposta de criação da RPPN Estância Pinheiros, localizada na Região Administrativa do Jardim Botânico (RA XXVII).

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são Unidades de conservação estabelecidas em áreas particulares, por iniciativa do proprietário, sem necessidade de desapropriação de terras. Constituem uma importante ferramenta para a conservação da biodiversidade, sendo complementares aos esforços públicos para proteção da natureza. No momento em que se decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação, pois uma vez criada, embora o direito de propriedade se mantenha, não se pode mais voltar atrás, ou seja, o status de área protegida é perpétuo.

A criação da RPPN Estância Pinheiros atende ao rezoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental APA da bacia do rio São Bartolomeu (Lei Distrital nº 5344/2014) referente ao licenciamento ambiental do parcelamento de solo urbano Estância Pinheiros. A RPPN proposta tem área total de 2,75 hectares divida em dois módulos, sendo que a maior área de 2,38 ha incide sobre a área de preservação permanente do córrego Mato Grande o que indica a relevância ambiental da RPPN para conservação de funções ecossistêmicas hídricas (manutenção de habitats aquáticos, mitigação de enchentes, recarga de aquíferos) que contribuem para o equilíbrio da dinâmica hidrológica na bacia do rio São Bartolomeu. Adicionalmente, a restauração ecológica da mata de galeria na RPPN irá favorecer os fluxos ecológicos de fauna e flora em escala local e regional ao promover conectividade com a Área de Relevante Interesse Ecológico -ARIE do Córrego Mato Grande.

Manifestações sobre a proposta, dúvidas e outras considerações podem ser enviadas para o e-mail: dipuc@ibram.df.gov.br

O prazo para manifestações é de 20 dias.

Manifestações sobre a proposta, dúvidas e outras considerações podem ser enviadas para o e-mail: dipuc@ibram.df.gov.br