Brasília Ambiental

 
 

⚠️ AVISO – INDISPONIBILIDADE DO SEI-GDF PARA MANUTENÇÃO EMERGENCIAL

📅 Período: das 19h do 20/8 até às 22h do 23 de agosto de 2026

CONSIDERANDO que durante o período de indisponibilidade do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), previsto para ocorrer entre os dias 20/08/2026 às 19h até 23/08/2026, às 22h em razão da atualização para a versão 4.1.2, o sistema ficará indisponível para qualquer acesso de usuários internos ou externos, incluindo a pesquisa pública e as integrações via webservice.

 No âmbito do Brasília Ambiental, ficam suspensos, durante o período mencionado:

 I - Os prazos para interposição de recursos administrativos perante o Brasília Ambiental;

II – Os prazos para interposição de requerimentos administrativos;

III – Os prazos estabelecidos em condicionantes, exigências e restrições;

IV - As respostas do Brasília Ambiental a processos e demandas;

VI - O funcionamento do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Harpia).

A produção de documentos durante a indisponibilidade do SEI-GDF deverá seguir os procedimentos previstos no Art. 3º do Decreto nº 42.070/2021, observando-se o seguinte:

 I - Os documentos podem ser produzidos em formato digital e assinados com certificado digital ou assinatura gov.br;

II - Alternativamente, os documentos podem ser produzidos em papel e assinados de próprio punho.

Para o atendimento dos órgãos de controle, os documentos assinados digitalmente ou com assinatura gov.br poderão ser protocolados nos portais institucionais desses órgãos.

A Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) do Brasília Ambiental funcionará apenas para o recebimento de documentos, sem encaminhamento às áreas competentes até a normalização do sistema. Após o retorno do SEI-GDF, os documentos recebidos deverão ser inseridos no sistema.