Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
18/03/21 às 13h30 - Atualizado em 29/03/21 às 12h26

Requerer o licenciamento ambiental para um novo parcelamento de solo

O interessado deverá preencher o requerimento, efetuar o pagamento do valor do preço público relativo aos serviços de análise processual e anexar os documentos necessários para o licenciamento ambiental em questão.

CLIQUE AQUI para acessar a lista dos documentos necessários.

 

ATENÇÃO

Os documentos são diferentes para cada fase do licenciamento, observar as abas da planilha (Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO ou Licença Ambiental Simplificada – LAS, se for o caso).

 

O protocolo dos referidos documentos e o cálculo do valor de preço público são realizados pela Central de Atendimento ao Cidadão – CAC. Para maiores informações, CLIQUE AQUI.

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543