Lei Federal nº 9.503/1997 – Alterada pela Lei nº 13.281 de 04/05/2016, a qual trata sobre o Código de Trânsito Brasileiro;

 Lei Federal nº 9.605/1998 – Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências;

 Resolução CONTRAN nº 168/2004 – Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos;

 Lei Federal nº 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

 Resolução ANTT nº 5.232/2016 (Revoga a Resolução nº 420/2004 – ANTT) – Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências;

 Resolução DC/ANTT nº 5.848/2019 – Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências (Revoga as Resoluções ANTT n.º 3665/2011 e n.º 3762/2012);

Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT

 NBR n.º 7500:2017 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos;

 NBR n.º 7501:2005 – Terminologia;

 NBR n.º 7503:2017– Ficha de Emergência e Envelopes para transporte;

 NBR n.º 15480: 2018 – Plano de Atendimento Emergencial – PAE;

 NBR n.º 9735:2017 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;

 NBR n.º 10271 – Desvaporização de tanque para transporte terrestre de produtos perigosos – classe de risco 3 – líquidos inflamáveis;

 NBR n.º 14064:2015 – Atendimento a emergência no transporte terrestre de produtos perigosos;

 NBR n.º 14095:2008 – Área de Estacionamento para veículos – Requisitos de Segurança;

 NBR n.º 14619:2017 – Incompatibilidade química;

 NBR n.º 14725-2:2010 –  Produtos químicos – informações sobre segurança, saúde e meio ambiente (sistema de classificação de perigos);

 NBR n.º 14725-4: 2014 –  Produtos químicos – informações sobre segurança, saúde e meio ambiente (FISPQ);

 NBR n.º 15480:2018 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Plano de emergência (PAE) no atendimento a acidentes;

 NBR n.º 15481:2017 – Requisitos Mínimos de Segurança (Check-list);

 NBR n.º 15994: 2011 – Requisitos mínimos para locais de espera para motorista e de carregamento e descarregamento de cargas;

 NBR n.º 16173:2013 – Carregamento, descarregamento e transbordo a granel e embalados.

Observações referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas 2019_