Brasília Ambiental

Para que serve?
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua concepção e localização, atesta sua viabilidade ambiental e estabelece os critérios básicos e 6 condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambiental e demais legislações pertinentes.