Eventos nas unidades de conservação
A realização de eventos nas unidades de conservação deve seguir regras que garantam a compatibilização dos usos sociais do espaço com a proteção dos atributos ambientais dessas áreas protegidas. No Brasília Ambiental, a realização de eventos nas unidades de conservação sob sua administração é regulamentada pela Instrução Normativa nº 16/2021. Interessados devem fazer a solicitação via requerimento eletrônico, disponível na plataforma HARPIA, com quinze dias de antecedência do evento.
Documentação obrigatória
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formulário de solicitação de evento (plataforma HARPIA);
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cópia do CPF ou CNPJ;
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memorial descritivo
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mapa/croqui da área do evento;
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plano de mobilização e desmobilização do evento, com tipo e placa do veículo a ser utilizado;
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caso seja profissional de educação física, registro no Conselho Profissional de Educação Física - CREF;
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caso seja pessoa jurídica, comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica.
Passo a passo
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fazer Login como usuário externo na plataforma HARPIA;
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Preencher Requerimentos - Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, anexar a documentação obrigatória em formato PDF, salvar e enviar.
Prazos para devolutiva e valores cobrados
O Brasília Ambiental analisará a solicitação e avaliará a documentação anexada em até quinze dias a partir da data protocolada. No caso de eventos com alto grau de complexidade, o prazo para análise é de até trinta dias a partir da data protocolada. Os valores cobrados para realização de eventos nas unidades de conservação são regulamentados pela Instrução Normativa nº 4, de 30 de janeiro de 2025.
Confira aqui as tabelas de preços públicos pela utilização das áreas das Unidades de Conservação