Governo do Distrito Federal
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18/03/21 às 8h35 - Atualizado em 28/02/24 às 9h52

Aquisição legal de animal silvestre

Para manter um animal silvestre nativo ou exótico como animal de estimação é obrigatório adquirir o animal de um empreendimento devidamente autorizado pelo órgão ambiental competente e em situação regular.

 

ATENÇÃO!

# O vendedor fornecerá ao comprador dois documentos:

1) a nota fiscal ; e

2) certificado de origem do animal, emitido pelo sistema de controle oficial.

 

Cuidado – É proibido a reprodução, o uso científico, o uso comercial, a exposição ou qualquer finalidade diversa à de companhia do animal que você comprou!

O Brasília Ambiental identificou que muitos criadores irregulares falsificam documentos para dar aparente legalidade a venda de animais traficados da natureza, iludindo compradores que acreditam estar em conformidade com as normas ambientais.

 

VAMOS APRENDER COMO IDENTIFICAR UM DOCUMENTO FALSO?

Clique aqui

 

Manter animal silvestre sem origem regular significa que o cidadão pode ser multado e o animal recolhido. Além disso, é um crime com pena de seis meses a um ano de detenção.

 

Identifiquei que comprei um animal irregular, e agora? 

Você deve realizar a entrega voluntária do animal ao Centro de Triagem de Animais Silvestres – Cetas/DF (localização aqui). Desta forma você não será punido.

Você pode falar com o Cetas-DF pelo WhatsApp (61) 3316-1034

 

Tem uma pessoa querendo vender um animal que identifiquei a documentação como falsa, e agora?

É importante registrar a denúncia. Você pode fazer isso através da ouvidoria do GDF pelo telefone 162 ou clique aqui.

 

Tem dúvidas ainda?

Converse conosco pelo nosso Whatsapp (61) 99187-3064

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543