Governo do Distrito Federal
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28/04/20 às 14h07 - Atualizado em 4/05/20 às 8h11

Teletrabalho: Licenciamentos ambientais mantêm números recordes de 2019

Reunião por videofonferência durante o teletrabalho.

Após completar um mês do início do teletrabalho nos órgãos da administração direta e indireta, devido às ações e medidas tomadas pelo GDF na prevenção do contágio do Covid-19, a Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do Instituto Brasília Ambiental manteve a média de atos publicados comparado aos de 2019 – ano em que foi a melhor da autarquia com 490 empreendimentos ou obras autorizadas.

 

Na comparação dos primeiros quatro meses de cada ano, constata-se um aumento de 10% no número de atos emitidos em 2020 em relação ao ano anterior. “Isso mostra que não estamos tendo prejuízo na emissão de licenças. Percebemos até um aumento de 25% no fluxo de tramitação dentro dos processos internos realizados pela superintendência, em relação a fevereiro. Esse trabalho antecede e é necessário para a emissão das licenças”, explicou o superintende da Sulam, Alisson Neves.

 

De acordo com dados da área, mesmo com as incertezas trazidas pela Covid-19 e apesar do acréscimo de processos no SEI, o Instituto tem dado continuidade aos procedimentos de licenciamento ambiental, aumentando o fluxo de trabalho dentro da tramitação dos processos internos, realizando reuniões via videoconferência e garantindo as seguranças técnicas e legais necessárias para as deliberações. A superintendência também mantém canais de atendimento telefônico e e-mail disponível para população que precisar entrar em contato com os nossos serviços.

 

Juliana de Castro Freitas, diretora de Licenciamento VI no teletrabalho.

Para que o andamento dos processos tivessem êxito,  algumas instruções normativas (IN) foram elaboradas, compreendendo o momento e adaptando os serviços para essa nova realidade, como a IN n° 9/2020, que prorroga a vigência de Licenças e Autorizações Ambientais que venceriam entre março e dezembro de 2020 e amplia o prazo para o cumprimento de condicionantes ambientais que vencem neste período de pandemia.

 

A IN n° 13/2020 suspende, excepcionalmente, as vistorias técnicas no âmbito das análises dos processos de licenciamento/autorização ambiental neste período, criando a Licença/Autorização Ambiental Temporária. Além destas, outras providências estão sendo adotadas conjuntamente com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), buscando a desburocratização dos processos, em especial aqueles direcionados ao combate a pandemia, assim como, daqueles empreendimentos que serão fundamentais para retomada das atividades econômicas no Distrito Federal.

 

“Entendemos que o Brasília Ambiental será fundamental para a recuperação econômica do Distrito Federal pós-pandemia e, por isso, estamos nos esforçando para garantir a qualidade ambiental neste processo, sendo norteados pelos princípios do desenvolvimento sustentável”, completou Neves.

 

Licenciamento ambiental – É o procedimento administrativo obrigatório pelo qual o órgão ambiental competente – no caso do DF, o Brasília Ambiental – licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

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