Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
9/02/22 às 17h26 - Atualizado em 18/02/22 às 8h42

Publicada normativa que altera preços de serviços ambientais

COMPARTILHAR

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na última sexta-feira (4), a Instrução Normativa (IN) n° 6, do Instituto Brasília Ambiental, que atualiza os valores cobrados, via compensação florestal, em recursos financeiros para remanescentes de vegetação e árvores isoladas e os valores dos preços cobrados pelos serviços relacionados ao licenciamento ambiental.

 

O documento atende a previsão legal, contida nos decretos nº 36.992/2015 e 39.469/2018, na qual os valores devem ser revistos, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

“Esses reajustes são correções previstas em decretos vigentes, não se trata de um aumento de valores, e sim, a execução de uma política de acerto monetário nos preços dos serviços públicos prestados”, esclarece o superintendente de Licenciamento Ambiental (Sulam), Alisson Santos Neves.

 

Mesmo com a indicação, por normas jurídicas, do ajuste financeiro anual, a última vez que a autarquia ambiental renovou os preços desses serviços ocorreu no ano de 2015.

 

Clique aqui e confira mais detalhes da Instrução Normativa nº 6/2022. Os novos valores já estão em vigor.

 

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543