Requerimentos, Formulários e Check List

Os requerimentos e protocolos de documentos referentes ao Licenciamento Ambiental são efetuados mediante plataforma do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Harpia), devendo observar o disposto na Instrução Normativa nº 647/2017 e na Instrução Normativa nº 25/2020.

Requerimento relacionado ao Cadastro Ambiental Rural:

A partir de agora o acesso à Central do Proprietário/Possuidor é realizado por meio da conta Gov.br

Requerimento de Alteração de Domínio

Requerimento de vinculação de representante legal

Requerimento de Análise do CAR

Requerimento de cancelamento do CAR

Requerimento de Licença/Autorização Ambiental:

Requerimento padrão de Licença e Autorização Ambiental
Requerimento de Licenciamento Ambiental para transporte de cargas perigosas
Requerimento de Alteração (inclusão/exclusão) de placas dos veículos/equipamentos de transportes de cargas perigosas

Requerimento de áreas para Recuperação – Compensação Florestal
Checklist – abertura de processo de licenciamento ambiental
Checklist – abertura de processo de parcelamento e regularização de solo urbano

Checklist – abertura dos processos de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC e Licença Ambiental Única – LAU

Declaração de Adesão e Compromisso para Licenciamento Ambiental

Declaração de Veracidade e Responsabilidade para Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso

Declaração do Responsável Técnico pelo Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso

Formulário de declaração para entrega de arquivos geoespaciais, shapefie e KMl

• Modelo do Termo de Compromisso de Regularização Ambiental – TCRA
• Requerimento de Termo de Compromisso Ambiental – TCA

Requerimento geral de solicitação (inclusão de documentação/outras demandas)

Requerimento padrão para alteração/complementação de informações

Requerimento de acesso a processos SEI

Requerimento de Certidões relativas débitos e créditos ambientais

Requerimento Mudança de Titularidade
Requerimento para alteração de titularidade do interessado no processo de licenciamento SEI

Modelo de Publicação de Licenças/Autorizações
Modelo de publicação

Orientações para Apresentação de Estudo Ambiental:

• Orientações Básicas
• Termo de Referência para elaboração/apresentação de Laudo Técnico de Comprovação de Tratamento Acústico de Instalações Físicas de Ambientes Internos (Lei 4.092/2008)
• Termo de Referencia para a elaboração de Relatório Técnico Ambiental 2019

Recuperação Ambiental – Modelos e documentos

Formulário Padrão_Requerimento para autorização ambiental de recuperação ambiental

Termo de Referência_PRADA

Roteiro elaboração do Relatório de Implantação – PRADA

Roteiro elaboração do Relatório de Monitoramento – PRADA

Roteiro Relatório Final e Declaração Final Recuperação

Roteiro para apresentação dos Dados Geoespaciais

Declaração de Adesão e Compromisso – Responsável Legal

Declaração de Adesão e Compromisso – Responsabilidade Técnica

Licenciamento de postos de combustíveis/pontos de abastecimento – Anexos da Instrução Normativa Brasília Ambiental nº 28, de 11/8/2020

Check-list licenciamento (IN 28/2020: postos revendedores, pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e posto revendedor lacustre)

Requerimento de Licenciamento e Autorização Ambiental para postos de combustíveis.

Roteiro para Confecção de Plano de Controle Ambiental (PCA)

Memorial de Caracterização do empreendimento (MCE)

Roteiro para Elaboração de Plano de Desativação e Remoção de Tanques  de Armazenamento de Combustíveis Líquidos

Roteiro para Elaboração de Plano de Paralização Temporária

• Modelo de Placa a ser Fixada nos Empreendimentos
• Modelo de placa

• Cadastro dos Grande Geradores de Resíduos de Serviço de Saúde – RSS
• Formulário de Cadastro

Requerimento Geral