Governo do Distrito Federal
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21/06/22 às 12h02 - Atualizado em 29/06/22 às 14h19

Estudos de fauna para o licenciamento ambiental são atualizados

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O Instituto Brasília Ambiental, por meio da sua Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam), publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Instrução Normativa (IN) nº 12, que atualiza os procedimentos para elaboração e análise dos estudos de fauna no âmbito do Licenciamento Ambiental e da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).

 

O assunto já era tratado na IN nº 5, publicada no DODF no final de janeiro de 2022. Porém, o texto atual tem como diferencial a participação dos responsáveis técnicos de estudos de fauna. Após debate, recebimento de críticas e sugestões, realização de audiência pública e reuniões com os responsáveis técnicos pôde-se normatizar o novo documento.

 

“Recolhemos e sistematizamos as contribuições, fazendo as análises, para acatar o que era possível. O documento atual é mais claro e representa avanço nas regras com relação à IN nº 5”, explica a diretora de licenciamento ambiental do Instituto, Juliana de Castro Freitas.

 

Segundo a Sulam, antes as análises dos estudos de fauna eram discricionárias e que a atual padroniza os procedimentos para que as análises de fauna não sejam mais subjetivas. “O analista agora tem uma orientação a seguir para fazer as análises de fauna. Fizemos a maior padronização possível dos procedimentos, simplificamos as regras para que os estudos de fauna sejam pré-estabelecidos, definindo suas complexidades e também as dispensas de estudo”, esclarece.

 

Contribuições – De acordo com a autarquia, o objetivo da nova IN é que o interessado no empreendimento possa, ao fazer o requerimento da sua licença, ter uma noção do custo ambiental do seu empreendimento, e não ser pego de surpresa com custos que não constavam no seu planejamento.

 

A IN nº 12 foi alvo de discussão no Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam-DF). Entre as contribuições acatadas na IN atual consta, por exemplo, deixar mais explícito no texto que a medida de apoio ao pequeno produtor rural, tornando-o isento do estudo de fauna, respeitando a Lei 12651/2012.

 

Confira aqui a publicação.

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