Até o próximo dia 31 de janeiro de 2018, às 23h, estão disponíveis os acessos a qualquer pessoa interessada em participar da construção de um novo regulamento do Ato Licenciador para postos de combustíveis. Lá estão sendo aguardadas contribuições para uma revisão da Instrução Normativa 213/2013, que define os procedimentos para o licenciamento de todos os empreendimentos ligados a esta atividade. A iniciativa desta inédita consulta pública é da Superintendência de Licenciamento (Sulam) do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) e está já disponível no portal IBRAM, onde há um link ( clique aqui ) encaminhando ao www.participa.br , a plataforma pública adotada para se pudesse estender ao máximo as colaborações.

De acordo com o coordenador de licenciamento de empreendimentos industriais, serviços e postos de combustíveis do IBRAM, Antônio Terra, o objetivo da consulta é criar uma espaço para a participação da sociedade, proporcionando a manifestação e contribuição de pessoas e instituições interessadas pelo tema. “Queremos que ocorra uma construção coletiva, um documento que aprecie a realidade do setor para definir regras consistentes”, comentou. Para ele, esse processo garante qualidade e eficiencia ao Licenciamento .“Quando a nova IN for aplicada, nenhum setor ou cidadão envolvido no processo possa dizer que não conhece o instrumento legal, porque todos estão sendo convidados a construí-lo”, ressalta, por seu lado,  o superintendente da Sulam, Antônio Barreto. Ele enfatiza ainda que essas ações fazem parte do planejamento da área e que esta é uma etapa fundamental para novos avanços em 2018.

Assim como ele, os demais gestores da área de licenciamento são unânimes em afirmar que o resultado esperado com a atualização da IN é um controle ambiental feito de forma mais adequada, baseado em um regulamento mais objetivo, transparente e eficiente. Logo que a consulta pública for concluída, a equipe técnica do IBRAM avaliará as contribuições externas e fará as considerações técnicas que entender necessárias. O próximo passo é  publicar a nova versão da IN, desta vez elaborada  com a participação do setor e da sociedade.