O que fazemos

Licenciamento Ambiental

09/12/2018 às 02h55 - Atualizado em 06/07/2026 às 19h10

Licença de Instalação (L.I.)

Para que serve? Autoriza o início da implementação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos,...
09/12/2018 às 02h53 - Atualizado em 06/07/2026 às 19h10

Licença Prévia (L.P.)

Para que serve? Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua concepção e localização, atesta...
09/12/2018 às 02h52 - Atualizado em 06/07/2026 às 19h10

Consulta Prévia

Para que serve? Avaliar a viabilidade ambiental de atividades/empreendimentos em zonas rurais e urbanas e definir quanto à necessidade de...