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Licenciamento

  • 26/02/2018 às 18h46 - Atualizado em 06/07/2026 às 19h00

    Licenças de Instalação 2006

    Número da Licença de Instalação/Interessado/ Número do Processo   L.I Nº 01.2006 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO...

  • 27/02/2018 às 13h06 - Atualizado em 06/07/2026 às 19h00

    Licenças de Instalação 2005

    Número da Licença de Operação/ Interessado/ Número do Processo   L.I Nº 01.2005 – EMPRESA ENGEFORTE INCORPORAÇÕES LTDA – 190.000.711/2001...

  • 31/07/2019 às 16h57 - Atualizado em 06/07/2026 às 19h00

    Licenças Prévias 2019

    Licença Prévia Licença Prévia – Prorrogação...

  • 24/05/2018 às 12h43 - Atualizado em 06/07/2026 às 19h00

    Licenças Prévias 2018

    Número da Licença Interessado Número do Processo Parecer Técnico L.P.02-2018 VALE DAS ÁGUAS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS...

  • 10/04/2018 às 16h25 - Atualizado em 06/07/2026 às 19h00

    Licenças Prévias 2017

    Número da Licença de Prévia/ Interessado/ Número do Processo L.P.001-2017 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO...