Equipe de auditores do Brasília Ambiental realizou grande Operação de Fiscalização em áreas restritas da Estação Ecológica do Jardim Botânico. A ação, que faz parte do esforço permanente dos órgãos em conscientizar a população sobre a importância de preservar o meio ambiente e respeitar os limites dos parques e unidades de conservação do DF, contou com o apoio da Polícia Ambiental e Jardim Botânico de Brasília (JBB).
Ao final da operação, ocorrida na última sexta-feira (12), os auditores fiscais registraram depósitos irregulares de resíduos e plantações de hortaliças que invadiram a Unidade de Conservação. Os moradores, das residências autuadas pelo Brasília Ambiental, têm dez dias corridos para apresentar defesa. As multas podem chegar a R$ 369 mil reais.
Um banhista, que se estava na cachoeira do Samandi, foi multado e recebeu a infração ambiental no valor de R$ 1.188,21, por desrespeito às proibições estabelecidas pelo Poder Público em unidades de conservação. A tipificação da conduta encontra-se no artigo 54 da Lei nº 41/1989, que rege a Política Ambiental local.
O coordenador da operação, David Ferreira, disse que a finalidade da ação foi de caráter educativo e o de identificar irregularidades, a fim de traçar estratégias para coibir novas infrações. “O local é destinado a pesquisas e o acesso, proibido. Temos que respeitar esses limites e fazer um bom uso dos locais permitidos”, afirmou o diretor de Fiscalização de Unidades de Conservação do Brasília Ambiental.
O Jardim Botânico de Brasília e sua Estação Ecológica têm a missão de proteger a fauna e a flora do Cerrado, desenvolver pesquisas e promover ações de Educação Ambiental. São quase cinco mil hectares de área protegida, sendo que 526 hectares são abertos à visitação.
A estação ecológica é uma categoria de Unidade de Conservação de Uso Integral, prevista na Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010, que dispõe sobre o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza – SDUC. O objetivo das Estações Ecológicas são a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas em área com o mínimo de interferência de ações humanas. A visitação pública é proibida, exceto com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o plano de manejo da unidade ou regulamento específico.
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