Governo do Distrito Federal
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6/08/21 às 9h04 - Atualizado em 16/08/21 às 8h23

Auditores fiscais notificam ocupantes irregulares do Refúgio Gatumé

Auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental, com apoio da Polícia Militar, entregaram, na manhã desta quinta-feira (5), cópia da notificação para desocupação voluntária do Refúgio de Vida Silvestre Gatumé, aos ocupantes da unidade, localizada entre as quadras 425 e 427 da expansão de Samambaia. A ação no espaço ecológico visa cumprir a determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), publicada no Diário Oficial (DODF) de 13 de julho.

 

A decisão judicial diz respeito à Ação Civil Pública nº 0004672-45.2011.8.07.0018. Nesta decisão judicial foram dados 90 dias para que a desocupação voluntária ocorra, sendo atribuída ao Brasília Ambiental, responsável pela área, a entrega de notificação aos ocupantes, de modo a prepará-los para as medidas futuras de desocupação coercitiva, pelos órgãos competentes.

 

Além da entrega da notificação, os auditores fiscais fizeram esclarecimentos sobre a função da área ecológica e sua poligonal. O Refúgio de Vida Silvestre Gatumé é hoje ocupado por mais de 80 edificações precárias.

 

Proteção ambiental – Refúgio de Vida Silvestre (Revis) é uma Unidade de Conservação (UC) do grupo de proteção integral prevista na legislação, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e no Sistema Distrital de Unidades de Conservação (SDUC). Seu principal objetivo é assegurar condições para a existência e reprodução de espécies ou comunidades de flora e fauna local.

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