Governo do Distrito Federal
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2/03/22 às 13h17 - Atualizado em 2/03/22 às 13h26

Auditores do Brasília Ambiental fiscalizam estabelecimentos durante o carnaval

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Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

A Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do Instituto Brasília Ambiental esteve presente na operação de carnaval do Governo do Distrito Federal (GDF) para monitorar os estabelecimentos com interdição parcial por descumprimento à Lei do Silêncio (4.092/2008). A força-tarefa, que reúne diversos órgãos de fiscalização e segurança pública, também teve como objetivo evitar o aumento de casos do novo coronavírus no DF.

 

Durante toda a operação foram lavrados 16 autos de infração, sendo aplicados R$ 42,5 mil em multas e realizadas duas interdições totais com apreensão de caixa de som. “A intenção das penalidades é demonstrar, principalmente ao setor de bares, restaurantes e casas de shows, a necessidade de adequação aos limites dispostos na lei, a fim de evitar danos à saúde da população que reside nas proximidades”, explicou o diretor de Fiscalização de Poluição Sonora, Douglas Pena.

 

Na sexta-feira de carnaval (25), a equipe da Sufam lavrou três autos de infração, em bares da Asa Norte, por poluição sonora e aplicou a penalidade de interdição total, em um estabelecimento de Samambaia, por descumprimento à interdição parcial de emissões sonoras com multa de R$20 mil.  Outros três autos de infração com as penalidades de interdição total, multa de R$ 20 mil e R$ 2.001,00, e advertência foram lavrados no sábado (26).
 
Ainda foram emitidos dois autos de infração no domingo (27) com advertência para adequação à Lei do Silêncio e multa no valor de R$ 500,00. Também foi realizada a apreensão de caixa de som de estabelecimento que estava descumprindo interdição total e será investigado por crime de desobediência.  

 

Já na segunda-feira (28), os auditores do Brasília Ambiental monitoraram 30 estabelecimentos e lavraram dois autos de infração com advertência, além de promover a dispersão de bloco de carnaval na Galeria dos Estados. Por fim, seis autos de infração com penalidade de advertência para se adequar aos limites sonoros foram aplicados no feriado oficial de 1º de março.

 

As ações foram concentradas no Plano Piloto, Lago Sul, Lago Norte, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Águas Claras, Samambaia, Taguatinga e Vicente Pires, que são as regiões com maior número de reclamações.

 

Como funciona? A Lei Distrital n° 4.092/2008 determina a forma como os auditores fiscais ambientais devem agir no quesito poluição sonora. Nos casos de descumprimento de autos de infração anteriores, a penalidade de interdição, tanto parcial com a interrupção da emissão de qualquer ruído mecânico e ao vivo, quanto total, é a solução apontada para evitar o dano ambiental. Os estabelecimentos só podem retomar o funcionamento com a inserção do projeto de isolamento acústico e calendário de implantação no processo administrativo. 
 
A poluição sonora tem sido a recordista de reclamações no órgão ambiental. Os meses de janeiro e fevereiro registraram 804 reclamações, além das demandas advindas de órgãos de controle, Polícia Civil do DF, administrações regionais, entre outros. Em 2021 foram aproximadamente 4 mil denúncias e 3.237 operações fiscais, que resultaram em 786 autos de infração.

 

As denúncias devem ser registradas através do telefone 162 ou no site da Ouvidoria do GDF (ouv.df.gov.br). A Sufam reforça a importância de manifestações sobre poluição sonora incluírem dias e horários de maior ocorrência do barulho, assim como localização e outras informações que possam ajudar a equipe de fiscalização na verificação.

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