Governo do Distrito Federal
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29/01/21 às 10h20 - Atualizado em 22/03/21 às 16h18

Brasília Ambiental suspende Audiência Pública sobre licenciamento ambiental em Santa Maria

O Instituto Brasília Ambiental informa que a Audiência Pública virtual de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) para parcelamento de solo urbano do empreendimento Meireles MRV (Quinhão 13), que seria realizada nesta quinta-feira, 25 de março, está suspensa por tempo indeterminado.

 

A decisão do Instituto se baseia na medida do executivo local de prorrogar as medidas de restrição no Distrito Federal, anunciada por meio do Decreto nº 41.913, divulgado na última sexta-feira (19), em face do crescente número de casos de Covid-19, na Resolução Conama 494/2020 e Instrução Brasília Ambiental N° 27/2020, que estabelecem, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores, durante o período da pandemia, desde que com a viabilização de ponto de acesso virtual para pessoas impactadas pelo empreendimento, que não tenham internet.

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