Com a publicação do Decreto Federal nº 5.098 de 2004 teve origem o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), tendo por objetivo a prevenção de ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e tornar mais eficaz e efetivo o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no País.

O sucesso da comissão na proteção da saúde humana e da qualidade ambiental depende também da integração do Poder Público Federal com estados e municípios, além da cooperação com a iniciativa privada e sociedade civil organizada.

A Comissão Distrital do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CD-P2R2) foi criada a partir da publicação do Decreto nº 38.528, de 03 de outubro de 2017. Seu regimento interno foi aprovado por meio da Resolução nº 1, de 21 de março de 2019.

Dentre seus objetivos, a comissão busca:

● Integrar os órgãos e instituições membros da comissão para o atendimento de situações emergenciais, estabelecendo seus respectivos níveis de competência;

● Definir, dentro de suas competências, as responsabilidades do poder público e dos setores privados em casos de acidentes;

● Disponibilizar informações para os atores envolvidos no controle e atendimento a emergências, bem como nos atores envolvidos em toda a cadeia de produção, armazenamento, transporte e manipulação de produtos químicos perigosos;

● Otimizar recursos humanos, financeiros e o treinamento contínuo dos profissionais e equipes engajados ao plano, no sentido de ampliar a capacidade de resposta;

Foram instituídos três Grupos de Trabalho, para a elaboração de plano de ação de emergência a ser seguido pelos órgãos executores e de apoio em ocorrências de emergências ambientais no território do Distrito Federal; para elaborar a relação de equipamentos e insumos a serem adquiridos pela comissão em ocorrências; e Mapeamento de Áreas de Risco no território do DF.

Uma das ações para promover capacitação para ações de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos químicos perigoso, será o Curso de Primeira Resposta para Emergências com Produtos Perigosos (REPP) a ser promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal CDM/DF neste ano, para os membros da Comissão.

Os principais instrumentos da comissão para o seu funcionamento são o mapeamento de áreas de risco, o uso de sistemas de informação e o Plano de ação de emergência (PAE).