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Sexta, 11 Agosto 2017

Ação fiscalizatória combate desperdício de água na área rural do DF

  Bety Rita Ramos/ Ascom
A Gerência de Fiscalização Ambiental de Recursos Hídricos (GEFIR) do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) constatou que 70% dos empreendimentos que usam pivô para agricultura, na área rural do Distrito Federal, autuados em 2014 por não possuírem nenhum processo de licenciamento, estão em processo de regularização junto ao órgão. Fato que o gerente de fiscalização da área, Saulo Mendonça, considera muito positivo para o combate do desperdício de água, principalmente, no momento de crise hídrica por que passa o DF. 

De acordo com Saulo, esse levantamento foi feito baseado nos processos abertos pelos empreendimentos que foram alvo de uma grande ação fiscalizatória em 2014, cerca de 34. Amaioria localiza-se na região administrativa de Planaltina. “À época quase todos foram autuados e receberam prazo para entrar com o processo de Licença de Operação (LO) no IBRAM. Esse levantamento mostra a eficácia da ação fiscal”, ressalta o gerente. 

Saulo enfatiza que o uso indiscriminado de pivô na agricultura pode causar grandes impactos ambientais, como por exemplo, a contaminação do solo por agrotóxico, erosão do solo, carreamento de nutrientes, desperdício de água e energia e doença nas plantações. Segundo ele, a auditoria fiscal aguarda informações da área de licenciamento do órgão para retornar in loco, em uma nova ação fiscal, a esses empreendimentos.

Licenciamento 
O licenciamento ambiental é dividido em três etapas:Licença Prévia (LP);Licença de Instalação (LI);eLicença de Operação (LO).
 
A LP é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção. Depende da apresentação, por parte do empreendedor/interessado, de documentação referente ao planejamento da atividade. Esta licença não autoriza o início de qualquer obra ou serviço no local do empreendimento.
 
A LI autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, exigências ou restrições apresentadas pelo IBRAM, em função da intensidade do uso de recursos naturais e/ou dos impactos/danos ambientais potenciaisouefetivamente comprovadosEsta Licença autoriza o início da obra ou serviço no local do empreendimento, porém, não autoriza seu funcionamento.
 
A Licença de Operação autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências que constam nas licenças anteriores. Contém as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.
 
As licenças ambientais podem ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. É previsto o licenciamento corretivo para regularizar a situação de atividades em operação.
 
Além das licenças, existe também a Autorização Ambiental (AA), que autoriza a execução de atividades temporárias que mesmo assim são capazes de causar degradação do meio ambiente se não executadas com zelo e cuidado. 
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