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Sexta, 28 Julho 2017

Processo de recategorização dos parques avança

  Bety Rita Ramos/Ascom

Mais dois parques do Distrito Federal, administrados pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), tiveram seus processos de recategorização concluídos. Foram os parques dos Jequitibás, localizado em Sobradinho, que passou a ser denominado Parque Ecológico dos Jequitibás(Decreto n° 38.368, de 26 de julho de 2017), e o Parque Boca da Mata, em Taguatinga, que passou a ser denominado Parque Distrital Boca da Mata (Decreto n° 38.367, de 26 de julho de 2017).

A recategorização dos parques visa reformular a nomenclatura das áreas protegidas do Distrito Federal, conforme a  Lei Complementar nº 827 de 22 de junho de 2010, que institui o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da  Natureza (SDUC). “O objetivo é adequá-las à categoria mais indicada conforme suas características ambientais e  de uso atual, visando uma otimização da gestão dessas áreas”, explica a agente de unidades de conservação e parques, Lorena Ribeiro de Almeida Carneiro.

De acordo com o SDUC, o “Ecológico”, que agora nomenclatura o Jequitibás, o torna uma Unidade de Uso Sustentável, que é das duas macro categorias em que os parques se incluem. A outra é Unidade de Proteção Integral, da qual faz parte o “Distrital”, que foi adicionado à nomenclatura do parque Boca da Mata.

O SDUC deixa claro que o Parque Ecológico deve possuir, no mínimo, em trinta por cento da área total da unidade, áreas de preservação permanente, veredas, campos de murundus ou mancha representativa de qualquer fitofisionomia do Cerrado.

A visitação pública é permitida e incentivada e está sujeita às normas e restrições estabelecidas no plano de manejo da unidade, e às normas estabelecidas pelo IBRAM.  A pesquisa científica depende de autorização prévia do Instituto e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas.

Já o Parque Distrital tem como objetivo, segundo o SDUC, a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. As visitas a estas Unidade de Conservação (UC) também estão sujeitas às normas e restrições estabelecidas no plano de manejo da unidade, e às normas estabelecidas pelo IBRAM.

O parque distrital deve possuir, no mínimo, em cinquenta por cento da área total da unidade, áreas de preservação permanente, veredas, campos de murundus ou mancha representativa de qualquer fitofisionomia do Cerrado. A pesquisa científica, como no parque ecológico, depende de autorização prévia do Instituto. Esta UC terá Conselho Gestor Consultivo, presidido pelo IBRAM e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população usuária, conforme disposto em regulamento.

A  tarefa  de  estabelecer  os parâmetros e definições técnicas para classificar as UCs  no  Distrito  Federal, bem como o trabalho processual e de articulação dos trâmites para a aprovação da proposta e publicação das normas, foram idealizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Instrução n° 47/2015, composto por servidores da Couni (Coordenação de Unidades de Conservação) e Proju (Procuradoria Jurídica) do IBRAM.

De acordo com a Gerência de Parques (Gepar) do IBRAM, os processos de recategorização das demais áreas protegidas, não enquadradas ainda no SDUC, estão tramitando individualmente, e devem ser publicados em breve.

 

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