Governo do Distrito Federal
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30/10/19 às 9h15 - Atualizado em 13/04/20 às 9h31

Julgamento e Decisão Administrativa

  • Em 2016, após contratação de Consultoria em gestão por processos e com o trabalho integrado de servidores de vários setores do Instituto foi analisado o procedimento de fiscalização verificando-se a necessidade de reestruturação e remodelagem dos processos e das ferramentas de julgamento, de modo que foi idealizado e testado um novo método de trabalho.

 

  • Assim, as etapas que eram desempenhadas pela Procuradoria Jurídica e pela Presidência do Brasília Ambiental passaram a ser realizadas pela Câmara de Instrução e Julgamento (CIJU), atualmente regulamentada pela Instrução Normativa nº 15/2019 – Brasília Ambiental, a qual dispõe para seu funcionamento de duas comissões complementares, a saber: a Comissão Técnica de Instrução e Análise de Autos de Infração (CTIA), responsável pela análise do processo e elaboração de Pareceres; e a Comissão de Decisão e Julgamento (CDJ), responsável pelos atos decisórios exarados no processo em 1ª instância.

 

  • As melhorias implantadas no julgamento de Autos de Infração possibilitaram ao Brasília Ambiental estar entre os finalistas do Prêmio Inova Brasília em 2017. Desde sua criação, em março de 2017, foram julgados em 1ª instância 4.519 Autos e realizadas 4.014 notificações, o que trouxe uma mudança significativa na agilidade de análise do órgão ambiental, conforme se pode verificar na figura abaixo:

Para mais informações acerca dos processos que já foram objeto de julgamento no âmbito do Brasília Ambiental acesse a seguir:

 Processos julgados

 Termos e acordos

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