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Leis Ambientais

ok6 Lei nº. 41 de 13 de setembro de 1989 - Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal, e dá outras providências.

ok6 Lei nº. 56, de 24 de novembro de 1989 - Dispõe sobre normas para a proteção do meio ambiente, nos casos que especifíca.

ok6 Lei nº. 414, de 15 de janeiro de 1993 - Dispõe sobre a produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Distrito Federal e dá outras providências.

ok6 Lei nº. 462, de 22 de junho de 1993 - Dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e dá outras providências.

ok6 Lei nº. 1.131, de 10 de julho de 1996 - Determina a divulgação de chamamentos ecológicos e de instruções para reciclagem nas embalagens de produtos industrializados ou embalados no Distrito Federal.

ok6 Lei nº. 1.146, de 11 de julho de 1996 - Dispõe sobre a introdução da educação ambiental como conteúdo das matérias, atividades e disciplinas curriculares do 1° e 2º graus dos estabelecimentos de ensino do Distrito Federal.

ok6 Lei nº. 1.224, de 11 de outubro de 1996 - Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais.

ok6 Lei nº. 1.248, de 6 de novembro de 1996 - Dispõe sobre a preservação da diversidade genética do Distrito Federal.

ok6 Lei nº. 1.282, de 3 de dezembro de 1996 - Declara o buriti, Mauritia flexuosa, o vegetal símbolo do Distrito Federal.

ok6 Lei nº. 1.298, de 16 de dezembro de 1996 - Dispõe sobre a preservação da fauna e da flora nativas do Distrito Federal e das espécies animais e vegetais socioeconomicamente importantes e adaptadas às condições ecológicas.

ok6 Lei nº. 1.393, de 4 de março de 1997 - Dispõe sobre a exigência de garantia de reabilitação ou recuperação de área degradada por empreendimentos que exploram recursos minerais no Distrito Federal.

ok6 Lei nº 1.417, de 11 de abril de 1997 - Institui a Semana Comemorativa do Cerrado no âmbito do Distrito Federal.

ok6 Lei nº 1.475, de 17 de junho de 1997 - Dispõe sobre a destinação e ocupação das áreas ribeirinhas do rio Alagado, na Região Administrativa do Gama (RA-II), e dá outras providências.

ok6 Lei nº. 1.728, de 27 de outubro de 1997 - Altera o art. 27 da Lei nº 414, de 15 de janeiro de 1993, que "dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Distrito Federal".

ok6 Lei n° 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e, dá outras providências.

ok6 Lei nº. 1.869, de 21 de janeiro de 1998 - Dispõe sobre os instrumentos de avaliação de impacto ambiental no Distrito Federal e dá outras providências.

ok6 Lei n° 4.092, de 30 de janeiro de 2008 - Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal.

ok6 Lei n° 4.329, de 5 de junho de 2009 - Dispõe sobre a proibição da queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal.

 
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