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Decretos Ambientais

ok6 Decreto-Lei n° 1.413, de 14 de agosto de 1975Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.

ok6 Decreto nº 3.906, de 24 de outubro de 1977Dispõe sobre o licenciamento e a fiscalização de edificações na área rural do Distrito Federal e dá outras providências.

ok6 Decreto n° 8.690, de 05 de julho de 1985 - Acrescenta parágrafos ao Art. 2° e dá nova redação aos Arts. 4º, 9º e 12, do Decreto n° 3.906, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre o licenciamento e a fiscalização de edificações na área rural do Distrito Federal.

ok6 Decreto nº 12.055, de 14 de dezembro de 1989 - Cria a Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá.

ok6 Decreto n° 12.184, de 31 de janeiro de 1990 - Acrescenta parágrafo ao Art. 2° do Decreto n° 3.906, de 24 de outubro de 1977, com a redação que lhe deram os Decretos n°s 8.690, de 05 de julho de 1985, e 9.260, de 31 de janeiro de 1986, que dispõem sobre o licenciamento e fiscalização de edificações na área rural do Distrito Federal.

ok6 Decreto nº 12.249, de 07 de março de 1990 - Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Norte e da outras providências.

ok6 Decreto n.º 12.960, de 28 de dezembro de 1990 - Aprova o Regulamento da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989 que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.

ok6 Decreto nº 13.231, de 04 de junho de 1991 - Altera o art. 1º do Decreto nº 12.249, de 07 de março de 1990.

ok6 Decreto n° 14.783, de 17 de junho de 1993 - Dispõe sobre o tombamento de espécies arbóreo-arbustivas, e dá outras providências.

ok6 Decreto n° 17.431, de 11 de junho de 1996 - Institui o Plano de Preservação e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal e dá outras providências.

ok6 Decreto n° 27.122, de 28 de agosto de 1996 - Dispõe sobre o trânsito de veículos de tração animal nas vias públicas urbanas e faixas de domínio das rodovias no Distrito Federal, e dá outras providências.

ok6 Decreto nº 17.805, de 05 de novembro de 1996Estabelece os preços para análise de processos de licenciamento ambiental e dá outras providências.

ok6 Decreto n.º 22.139, de 16 de maio de 2001Regulamenta a Lei n.º 1.393, de 04 de março de 1997, que dispõe sobre a exigência no processo de licenciamento ambiental da garantia de reabilitação ou recuperação de área degradada por empreendimentos que exploram recursos minerais no Distrito Federal, e dá outras providências.

ok6 Decreto n° 22.356, de 31 de agosto de 2001Regulamenta o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal, e à outras providências.

ok6 Decreto nº 22.358, de 31 de agosto de 2001Dispõe sobre a outorga e a cobrança pelo direito de uso da água subterrânea no território do Distrito Federal de que tratam o artigo 10, da Lei n.° 512. de 28 de julho de 1993, e o Decreto n.° 21.007, de 18 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.

ok6 Decreto n° 22.359, de 31 de agosto de 2001Dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos no território do Distrito Federal e dá outras providências.

ok6 Decreto nº 22.787, de 13 de março de 2002Dispõe sobre a regulamentação do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal e dá outras providências.

ok6 Decreto nº 23.833, de 9 de junho de 2003Designa os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá e dá outras providências.

ok6 Decreto nº 24.499, de 30 de março de 2004Dispõe sobre o uso e ocupação do Lago Paranoá, de sua Área de Preservação Permanente e Entorno e dá outras providências.

ok6 Decreto nº 24.674, de 22 de junho de 2004Altera o Decreto 22.787 de 13 de março de 2002.

ok6 Decreto nº 27.261, de 20 de setembro de 2006Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE do Torto.

ok6 Decreto nº. 29.164, de 16 de junho de 2008 - Institui o Programa Abrace um Parque e dá outras providências.

ok6 Decreto n° 30.645, de 04 de agosto de 2009 - Dispõe sobre a criação do Fórum da Agenda 21 no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 
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