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Educação Ambiental e Licenciamento

Avaliação de Programas de Educação Ambiental (PEA) no âmbito do Licenciamento

A Gerência de Programas de Educação Ambiental (GEPEA) elabora termos de referência e acompanhar as ações de programas de educação ambiental, no âmbito do IBRAM, relativos às condicionantes de processos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos do Distrito Federal.

Para ajudar o setor produtivo e à comunidade nas ações de licenciamento conforme tipo de projeto ou programa, tendo como base a Instrução Normativa n° 58 de 15/03/2013, elaborou-se os roteiros abaixo:

ok6Roteiro para elaboração do Diagnóstico Socioambiental Participativo-DSP 

ok6Roteiro para elaboração do Programa de Educação Ambiental para a Comunidade da Área de Influência–PEA quando exigida a realização prévia de diagnóstico socioambiental participativo

ok6Roteiro para elaboração do Programa de Educação Ambiental para a Comunidade da Área de Influência-PEA (sem DSP)

ok6Roteiro para elaboração do Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores-PEAT


                                                           Cadastro de Projeto de Educação Ambiental

O Cadastro de Projeto de Educação Ambiental se destina a pessoas físicas, pessoas jurídicas ou entidades da sociedade civil.

O interessado deverá acessar o formulário de cadastramento, no link abaixo, preencher e protocolá-los junto ao setor de Protocolo no térreo do edifício sede do IBRAM, no endereço: SEPN 511 - Bloco C - Edíficio Bittar – Asa Norte – Brasília-DF.

ok6Formulário de cadastramento do Projeto de Educação Ambiental - conforme anexo I da Instrução n° 48

 

                     Legislação que rege Educação Ambiental no Licenciamento

ok6Lei Distrital n. 3984, de 28 de maio de 2007 – Cria o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal e dá outras providências.

ok6 Decreto n. 4281, de 25 de Junho de 2002 - Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.

ok6 Instrução IBRAM n° 58, de 15 de Março de 2013 – Estabelece as bases técnicas e torna obrigatória a implementação de programas de educação ambiental em processos de licenciamento.

ok6Instrução IBRAM n° 48, de 12 de Março de 2014 – Estabelece as diretrizes e os procedimentos para orientar e regulamentar o cadastramento de projetos de educação ambiental desenvolvidos por entidades da sociedade civil, pessoas físicas e jurídicas, a serem executados indiretamente pelo empreendedor, no âmbito do licenciamento ambiental ou por demais interessados em promover a educação ambiental no Distrito Federal.

 

 

 


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