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Agenda 21

 

A Agenda 21 é um programa de ação que foi adotado pelos 179 países que estiveram na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Eco 92 ou Rio 92 (por ter acontecido no Rio de Janeiro em 1992). Este pode ser considerado um dos maiores e mais representativos eventos diplomáticos dos últimos tempos.

Um aspecto importante da Agenda 21 é a busca por desenvolver ações sob um enfoque integrador. Nesse sentido, esse programa baseia-se na proposta de construir, de forma planejada, estratégica e participativa, um modelo de desenvolvimento humano que concilie:

* Sociedade e Governo;
* Temáticas sociais, ambientais, econômicas, culturais, institucionais, dentre outras;
* A existência da atual e das próximas gerações;
* Ações emergenciais (de curto e médio prazo) e estruturantes (de longo prazo).

Do mesmo modo como entendemos a palavra “agenda”, o termo é, portanto, usado no sentido de intenções, desejos de mudança e compromissos para construir um novo modelo de desenvolvimento.

Agenda 21 - As Diferentes Escalas
Após a Conferência em 1992, a ideia de uma Agenda Global consolidou-se em um documento de 40 capítulos, que constitui a tentativa de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento.

A partir da percepção de que um novo modelo global só será alcançado se esse desafio for incentivado e acontecer em todos os níveis - nacional, regional e local – foi estabelecido o lema da Agenda 21: “Pensar globalmente, agir localmente”. E é assim que, após o acordo internacional firmado em 1992 e a proposta construída, a Agenda 21 começa a percorrer diferentes escalas.

No Brasil
A construção da Agenda 21 brasileira iniciou-se em 1997 e foi coordenada pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS) - desencadeando um processo de planejamento participativo - para orientar o nosso futuro de forma sustentável.

Inicialmente, a CPDS atuou em três frentes de trabalho:

* Diagnóstico da realidade do país;
* Estruturação de seis temas prioritários: Cidades Sustentáveis; Agricultura Sustentável; Infraestrutura e Integração Regional; Redução das Desigualdades Sociais; Gestão dos Recursos Naturais; Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável;
* Estratégias e meios de implementação: realização de uma ampla consulta nacional entre os anos 2000 e 2001, na qual foram enumeradas as questões emergenciais a ser enfrentadas rumo a um novo desenvolvimento e estruturadas as estratégias e proposições dentro das principais temáticas levantadas.

A partir das diretrizes da Agenda 21 Global, a Agenda 21 brasileira foi concluída em 2002, por meio de uma ampla consulta envolvendo vários estados, ou seja, é produto do consenso entre diversos setores da sociedade sobre os caminhos que queremos seguir no século 21. Em 2003, a Agenda não somente entrou na fase de implementação, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual (PPA 2004-2007).

A Agenda 21 no Distrito Federal
Grande parte das ações preconizadas na Agenda 21 Global e na Agenda 21 brasileira só poderão ser postas em prática com a participação ativa dos governos e das comunidades locais.

Por essa razão, a Agenda 21 Distrital iniciou sua construção em 2008, por meio da Coordenação de Educação Ambiental e Difusão de Tecnologias do Ibram.

Considerando a pergunta “Como persuadir as pessoas ou fazê-las agir no interesse comum?”, encontramos no documento Nosso futuro comum a seguinte resposta: pela educação, pelo desenvolvimento das instituições e pelo fortalecimento legal. É assim que se estabeleceram as etapas do processo de Agenda 21 no DF: realização de cursos de Educação Ambiental, articulação do Fórum da Agenda 21 do DF e consolidação de um documento-base, por meio de uma Conferência, para a posterior construção de um Plano de Desenvolvimento Sustentável.

A criação do Fórum da Agenda 21 no Distrito Federal está definida no Decreto n° 30.645, de 4 de agosto de 2009, e tem o objetivo de coordenar a construção, o monitoramento e a avaliação da implantação da Agenda 21, por meio de um processo participativo, transparente e contínuo.

Após o período de construção participativa dos instrumentos de condução da Agenda 21 Distrital, no início de 2012, elegeu-se a Coordenação Executiva do Fórum, com as seguintes entidades:

* Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM/DF;
* Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal – SCDF;
* Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá – CBHRP;
* Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – SEMARH/DF;
* Embrapa Cerrados – unidade descentralizada da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;
* Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal – SECTI/DF;
* Fórum das ONG’s Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno.

Nessa oportunidade, a SEMARH/DF se dispôs a atuar como a Coordenação-Geral desse colegiado.

Histórico e Documentos Importantes
Neste espaço, você encontrará materiais referentes ao processo de construção da Agenda 21 no Distrito Federal. Outras informações sobre a Agenda 21 Distrital podem ser obtidas pelos e-mails: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pela inscrição no grupo Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 1.CADERNO I: TÓPICOS PARA EMBASAMENTO

Nesse material estão informações sobre a Agenda 21, bem como sobre o seu o processo de construção no Distrito Federal.

 2.CADERNO II: DIAGNÓSTICOS DE REALIDADE LOCAL

As Regiões Administrativas do Distrito Federal são as bases territoriais para a elaboração dos Diagnósticos de Realidade Local. Neste sentido, o caderno propõe algumas etapas básicas para instrumentalizar e garantir uma efetiva contribuição na construção das Agendas 21 Locais.

 3.RELATÓRIO SOBRE AS PRÉ-CONFERÊNCIAS DA AGENDA 21

Síntese da facilitação dos grupos realizada por uma consultoria durante os seminários regionais para a construção das diretrizes e ações estratégicas.

 4.CRONOGRAMA PREVISTO PARA OS SEMINÁRIOS REGIONAIS E CONFERÊNCIA - 2009 E 2010

Em 2009 e 2010 foram realizados seminários regionais e em julho de 2010 a Conferência Distrital de Agenda 21.

 5.CURSO BÁSICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM ÊNFASE NA AGENDA 21 

Esse é um exemplo dos tópicos que os Cursos Básicos de educação ambiental com ênfase na Agenda 21 abordavam. Demonstra o programa de formação e define a metodologia.

 6.DIAGNÓSTICO DA REALIDADE LOCAL - FORMULÁRIO

Formulário que subsidia a realização de um diagnóstico de realidade local.

 7.DECRETO Nº 30.645/2009

De 04 de agosto de 2009, o Decreto dispõe sobre a criação do Fórum da Agenda 21 no âmbito do Distrito Federal.

8.DOCUMENTO DA I CONFERÊNCIA DISTRITAL DA AGENDA 21

Realizada nos dias 28 e 29 de julho de 2010, a I Conferência Distrital da Agenda 21 trouxe como resultado este documento-base, que servirá na elaboração de um Plano de Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.

9.REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM DA AGENDA 21 DO DISTRITO FEDERAL

 Publicado em Diário Oficial do Distrito Federal no dia 06 de fevereiro de 2012, contém as regras de funcionamento do colegiado.

10.ATAS DE REUNIÃO DO FÓRUM DA AGENDA 21

Aqui, você pode conferir as atas de reunião do Fórum da Agenda 21 até fevereiro de 2012, momento em que a Coordenação-Geral do colegiado passou para a SEMARH/DF. 

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