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10/06/20 às 10h25 - Atualizado em 10/06/20 às 10h39

Comunicado: Prorrogação dos prazos de vigências de licenças e autorizações até 31/12/2020

Conforme a Instrução Normativa nº 20, publicada no Diário Oficial de terça-feira (9/6) está prorrogada, excepcionalmente, até o dia 31 de dezembro de 2020, a vigência de todas as Licenças Ambientais, Autorizações Ambientais e Autorizações de Supressão de Vegetação, que tenham validade entre a data de publicação desta Instrução e 30 de dezembro de 2020.

 

A IN 20 também prolonga até o dia 31 de julho de 2020, o prazo para cumprimento de condicionantes ambientais e o atendimento a pendências processuais, com vencimento entre a data de publicação da Instrução Normativa nº 9, de 21 de março de 2020, e o dia 30 de julho de 2020.

 

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