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Consulta Prévia do Licenciamento Ambiental

ok6 Requerimento de Consulta Prévia

ok6 Portaria Conjunta nº 30,  de 27 de setembro de 2016 - Estabelece competências e procedimentos para a utilização do Sistema  Eletrônico de Informações  (SEI-GDF) no âmbito do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM)

ok6 Lei 5.547/2015 - Dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares.

ok6 Decreto 36.948/2015 - Regulamenta a Lei 5.547/2015

ok6 Decreto 36.992/2015 - Estabelece a nova tabela de preços cobrados pelos serviços solicitados ao IBRAM 

 

Poluição Sonora:

ok6 Lei n° 4.092, de 30 de janeiro de 2008. - Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal.

ok6 Termo de Referência para elaboração/apresentação de Laudo Técnico de Comprovação de Tratamento Acústico de Instalações Físicas de Ambientes Internos (Lei 4.092/2008 e no Decreto n° 33.868/2012)

ok6 Decreto  Distrital nº 33.868/2012  - Regulamenta a Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais do Distrito Federal

ok6 Decreto Distrital nº 37.987/2017 - Altera o Decreto nº 33.868, de 22 de agosto de 2012, regulamentador da Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora; e altera o Decreto nº 36.948, de 4 de dezembro de 2015, que dispõe sobre autorização de atividades econômicas

ok6 Decreto Distrital nº 37.988/2017 - Dispõe sobre os procedimentos de registro, atendimento e resposta de solicitações de ações fiscais de competência da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS e do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM (inclusive poluição sonora)

 

Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde:  
              
ok6Resolução CONAMA 358/2005 - Dispõe  sobre  o  tratamento  e  a  disposição final dos resíduos de saúde e dá outras providências;

ok6Resolução ANVISA 306/2004 - Dispõe  sobre  o  Regulamento  Técnico  para  o  gerenciamento  de resíduos de serviços de saúde;


ok6Lei Distrital nº 4.352/2009 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde;

 

ok6Decreto Distrital nº 33.400/2011 - Regulamenta  o  artigo  4º,  da  Lei  nº 4.352, de 30 de junho de 2009;


ok6Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – ANVISA.


Leis Ambientais:

ok6 Lei nº. 41 de 13 de setembro de 1989. - Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

 
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