Governo do Distrito Federal
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2/03/21 às 12h20 - Atualizado em 3/03/21 às 9h12

Brasília Ambiental cancela Audiência Pública sobre licenciamento ambiental em Santa Maria

O Instituto Brasília Ambiental informa que a Audiência Pública virtual de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) para parcelamento de solo urbano do empreendimento Meireles MRV (Quinhão 13) que seria realizada nesta terça-feira, 2 de março, das 19 horas às 21h45, foi suspensa por tempo indeterminado.

 

A decisão do Instituto se baseia na medida do executivo local de estabelecer lockdown no DF, anunciada por meio do Decreto nº 41.849, divulgado no último sábado (27), em face do crescente número de casos de Covid-19, e na Resolução Conama 494/2020 e Instrução Brasília Ambiental N° 27/2020, que estabelecem, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores, durante o período da pandemia, desde que com a viabilização de ponto de acesso virtual a pessoas impactadas pelo empreendimento, que não tenham internet.

 

 

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